“Sabatina” evidencia caráter golpista do congresso e do Judiciário

O ministro da Justiça licenciado, tucano, ex-advogado de Eduardo Cunha e de empresas ligadas ao PCC e indicado de Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi sabatinado e teve sua nomeação aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nessa terça-feira (21), por 19 a 7 votos.

A encenação de “sabatina” com a qual se procura dar a idéia de que o candidato seria arguido sobre sua capacidade técnica e suas posições para, em seguida, dar lugar a uma decisão dos “nobres” senadores, teve ampla cobertura da imprensa golpista, que transmitiu o “reality shwom”, por cerca de 11 horas, procurando passar a mesma credibilidade com a qual ilude os tontos que emprestam crédito à “veracidade” de programas como BBB e assemelhados.

Diga-se de passagem que a “encenação” na nomeação de um ministro após a sua “aprovação” em uma sabatina não constitui uma novidade do Senado e do regime golpista. Há 123 anos que nenhum dos agraciados pela indicação dos presidentes (eleitos ou nã pelo povo, ditadores, generais etc.) é rejeitado pelo Senado. Os únicos cinco candidatos ao cargo que foram rejeitados, foram “reprovados”  no ano de 1894, quando o Senado conservador e de maioria monarquista se colocava em clara posição ao então presidente marechal Floriano Peixoto (1891-1894).

À época, o indicado assumia o cargo antes de ser “sabatinado” em sessão secreta, e não sendo aprovado era destituído do cargo. A Constituição definia que o “escolhido”  deveria ter “notável saber”, hoje estabelece que, formalmente, o mesmo deva ter “notório saber jurídico”.

Com 49 anos, tendo sido derrotado em banca de exame para vaga de docente da USP pelo ministro do STF, Ricardo Lewandosiki,  e alvo de acusações de plágios em suas “obras jurídicas”, divulgadas até mesmo pela imprensa burguesa, o tucano não teve de fazer nenhum esforço para demonstrar saber algum. o fundamental em seu “portfólio”, além da filiação ao PSDB (também foi filiado do DEM e outros partidos da direita golpista) foram, com em 99,9% dos casos anteriores seu acerto prévio com as máfias políticas que dominam o congresso e o executivo, em meio a um regime golpista para que esse aprovado, bem antes da farsa da sabatina no senado para ocupar a vaga aberta com a morte, bem mais que suspeita, do ministro Teori Zavascki, então relator da operação Lava Jato.

 

Encenação

A sessão-farsa do Senado foi transformada em um verdadeiro ato de apologia das idéias reacionárias defendidas não só pelo “ungido” pelo regime golpista, mas também pela escória que integra o covil do Senado Federal.

Em um “jogo” combinado (talvez na reunião dias antes do “indicado” com senadores da direita na chalana Champagne, barco do senador Wilder Morais (PP-GO), em Brasília) senadores da direita (amplamente majoritária no Senado) se seguiam em discursos defendendo pontos caros ao programa golpista (do aumento da repressão à defesa da propriedade privada dos latifundiários e grileiros, passando pela condenação do aborto e outros).

É caro que o “escolhido” evitou tratar (mesmo quando questionado) de temas que causavam algum incomodo, como sua atuação na repressão às manifestações de estudantes, sua atuação como defensor do ex-deputado Eduardo Cunha, em caso de falsificação etc. De passagem negou (mesmo com as provas publicadas na imprensa) as acusações de plágio de obras de direito; confirmando que – assim como na Justiça golpista – não valem as provas mas as “convicções”.

 

De advogado do PCC à advogado dos tucanos e outros “nobres”

 

Confrontado sobre sua suposta ligação a organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) por ter atuado como advogado da cooperativa de transportes Transcooper ao menos 123 processos no Tribunal de Justiça de São Paulo, sendo que a cooperativa é investigada por ligações com o PCC, o ministro de Temer, apelou para o “espírito de esquipe” dos “nobres senadores”:  “Quem, dentro desta Comissão e fora dela, está nos ouvindo e vendo e já foi caluniado, difamado ou injuriado pela internet”, afirmou que ele – como os senadores – que lhe dariam aval e estão entre os citados na Lava jato e outros, está entre os “caluniados, difamados e injuriados” indevidamente. afinal acusações só tem validade quando se trata de “maus elementos da esquerda”, que devem ser condenado mesmo sem crime e sem provas, como o Senado soube fazer no caso da presidenta Dilma Roussef e como a justiça golpista faz todos os dias, com o apoio da “imparcial” imprensa burguesa.

 

Substituindo Teori em questões decisivas

 

Diante de algumas perguntas incômodas de senadores da oposição ao governo golpista, o tucano Moraes evitou posicionar. Como no caso da descriminalização da maconha, cuja tramitação cairá, talvez em mais uma “coincidência”, em suas mãos “ungidas”, por estar aguardando  o pedido de vistas do falecido ministro Teori Zavascki.

Ao melhor estilo FHC (“esqueçam o que escrevi”), Alexandre de Moraes, também procurou se desbaratar da cobrança de “falar de coerência” pelo fato de ser indicado ao Supremo enquanto ocupava o cargo de Ministro da Justiça, quando em “sua” (?) tese de doutorado,  defendeu o impedimento da indicação de ministros de Estado ao STF.

Era só para  papel: “No estudo, a ideia é propor um modelo ideal… Eu não tenho problema em discutir aprimoramentos do ponto de vista acadêmico, mas no momento aquela era minha opinião”, afirmou, para depois declarar que não ve incompatibilidade entre os apontamentos na tese e o fato de ter sido indicado para a Suprema Corte, pelo seu “padrinho”, o presidente golpista, Michel Temer.

 

“Absoluta imparcialidade e neutralidade”

 

Para fechar com “chave de ouro” o ministro, usando do cinismo tradicional da política e justiça burguesas, declarou que nã havia qualquer incompatibilidade entre  fato de ser do PSDB, estar sendo “indicado” por senadores e pelo presidente denunciados centenas de vezes nas delações  da Operação Lava Jato, declarando, sem corar, que atuará com “absoluta imparcialidade e neutralidade”.

Em uma promessa que ninguém com o mínimo de capacidade de raciocínio pode acreditar, Moraes afirmou que se julga “absolutamente capaz de atuar com absoluta imparcialidade e neutralidade, sem nenhuma vinculação política partidária, porque a partir do momento em que alguém é honrado com esta indicação, deve-se aplicar o que a Constituição determina, e a Constituição é apartidária. É uma tradição que ministros do STF sejam ministros que atuavam no poder Executivo e parlamentares que das casas legislativas, e essa tradição vem logo do início do STF”, afirmou.

Em seu favor, invocou ainda os insuspeitos “coordenadores da Operação Lava Jato no MP” (que agem com base em “convicções” e não indiciaram ou condenaram nenhum tucano”) afirmando que estes declararam à não menos suspeita imprensa golpista,  “apoio ao meu nome e afirmando que durante os 9 meses durante meu período no Ministério da Justiça não houve nada cerceando a Operação Lava Jato”.

 

Isto é o que é possível no parlamento e judiciário golpistas

 

A farsa da aprovação do tucano Alexandre Moraes, deixa claro, mais uma vez, que é ilusão sem qualquer fundamento na realidade acreditar que o congresso golpista possa atuar cm qualquer sombra de imparcialidade diante das medidas impostas pelo bloco mai direitista (PSDB-DEM) que cada dia mais dá as cartas no governo Temer e em todo o regime golpista  à serviço dos interesses dos poderosos grupos imperialistas que mandam e desmanda no País após  golpe. Eles sequer se esforçam por realizar uma encenação de melhor qualidade e estão assumindo postos fundamentais em todos as esferas do poder, além de trabalharem concretamente com a alternativa de intervenção militar em larga escala (como já vem sendo testada em vários estados).

Nestas condições, acreditar que se possa barrar qualquer iniciativa dos golpistas por outra via que não seja a da organização e da mobilização operária e popular, de forma independente da burguesia golpista e das suas instituições, não é mais do que semear ilusões e confusão entre os explorados e suas organizações.