Atividade policialesca e de espionagem contra os partidos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou as contas relativas à 2011 de 23 partidos, entre eles, o PCO. Para se ter uma ideia, as contas do partido foram rejeitadas por que o TSE inventou que há uma exigência de que cada detalhe da movimentação do partido deveria ser especificada. Na prática, o que o TSE está fazendo é acabar com a autonomia dos partidos políticos.

A intervenção do Judiciário nos partidos chegou a tal ponto que a atividade do Tribunal se tornou policialesca. Ao controlar cada passo do partido o Tribunal, ou seja, o Estado, está efetivamente espionando os partidos. As atividades políticas que deveriam ser decididas pelos membros do partido que deveria ter total independência para deliberar o que melhor convêm à sua política está nas mãos do Estado.

Se os partidos não têm garantia de que serão independentes do Estado, a democracia é inviável. O regime político democrático pressupõe que existam partidos e que esses partidos possam ter completa autonomia em relação às instituições estatais, como o Judiciário e a polícia. Por exemplo, um partido de oposição, mesmo sendo ele burguês, não terá nenhuma garantia se sua ação está controlada pelo Estado dominado prelos seus inimigos. É um princípio democrático que os golpistas estão destruindo justamente porque o regime político em decomposição não permite mais partidos de oposição como o PT. Por isso estão modificando o regime político, tornando-o antidemocrático, atacando os partidos políticos. O alvo principal são justamente os partidos de esquerda, por isso o ataque ao PCO.

É preciso denunciar a atividade policial e inconstitucional que o TSE está tentando impor aos partidos.

 

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