Mais de um milhão saem às ruas contra as reformas e o golpe

Manifestações gigantescas em diversas capitais, atos em centenas de cidades, paralisações de importantes categorias de trabalhadores e a ocupação do prédio do Ministério da Fazenda, marcaram o Dia Nacional de paralisações, realizado nesta quarta, 15 de março, em todo o País.

Previsões da Central Única dos Trabalhadores, principal promotora dos eventos (juntamente com suas entidades filiadas) apontam que mais de um milhão de pessoas participaram dos protestos, que teve como motor principal a revolta contra a “reforma” da Previdência, mas que se transformaram em atos contra o golpe e  governo golpista.

As manifestações ocorreram em todas as regiões do País, com atos massivos na maioria das capitais e importantes manifestações em cidades do interior.

No Acre, concentração no Palácio Rio Branco reuniu 7 mil manifestantes. Na Capital Federal, a manifestação reuniu mais de 20 mil pessoas e fechou via da Esplanada do Ministério. Por várias horas, mais de mil manifestantes e ocupa prédio do Ministério da Fazenda. Em Salvador, manifestação na Av. Iguatemi contou com a participação de 10 mil pessoas. Em Campo Grande, mais de 20 mil pessoas compareceram ao ato Público realizado  na Praça Ary Coelho. Passeata, ao final do ato, reúne mais de 20 mil pessoas. Em Goiânia, 25 mil participaram de manifestação, na Praça Cívica.

Recife, mais uma vez, teve a maior manifestação do Nordeste. Realizada na praça Oswaldo Cruz, de onde partiu uma passeata que reuniu cerca de 40 mil manifestantes.

Mostrando que nem mesmo na “república d Paraná”, a direita golpista tem apoio para seus ataques, Curitiba realizou uma das maiores manifestações.  Cerca de 60 mil pessoas se encontraram nas esquinas das ruas Marechal Floriano e Marechal Deodoro.

Na segunda maior manifestação do País, Belo Horizonte reuniu mais de 100 mil pessoas no Centro da Capital, sob a liderança dos professores em greve.

O maior de todos os atos, na Avenida Paulista, contou com a participação de cerca de 200 mil pessoas e foi encerrado com a intervenção do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.  A mobilização de SP, foi embalada pela greve dos educadores da rede estadual e municipal da Capital que, juntos, levaram mais de 30 mil pessoas para as ruas. Outro destaque dia na capital paulista, foi a expressiva paralisação dos transportes. Depois de muitos anos sem participara dos atos nacionais, os metroviários (meses depois da vitória de uma chapa cutista nas eleições para a direção sindicato, que acabou com a maioria do PSTU-Conlutas) paralisaram suas atividades, provocando um clima de greve geral nas primeiras horas do dia, na capital paulista.

Em quase todos os atos, os trabalhadores da Educação em greve, formavam os maiores contigentes.

Foram as maiores manifestações populares desde março de 2016, antes da aprovação do impeachment que derrubou a presidenta Dilma Roussef e expressaram uma tendência a uma virada na situação política, marcada desde a derrota sofrida no Congresso Nacional por uma postura defensiva dos trabalhadores e suas organizações, diante da ofensiva dos golpistas contra as condições de vida do povo brasileiro e seus direitos democráticos.

“Com golpista, não se negocia”

No ato de São Paulo, o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, depois de destacar o “dia extraordinário”, no qual a enorme adesão  às mobilizações deixaram claro “que o povo é contra a Reforma da Previdência e trabalhista”, rejeitou qualquer negociação com o governo golpista e apontou como caminho a greve geral. “Não vamos negociar migalhas com o Temer, não vamos negociar migalhas com golpista. O Temer tem que retirar do Congresso a Reforma da Previdência. Se ele não retirar, nós vamos organizar a maior greve-geral que este país já viu”, discursou Freitas.

A fala do dirigente cutista refletiu a tônica de boa parte das intervenções e mostrou a rejeição à política de setores reacionários do movimento sindical e da esquerda que defendem um entendimento com o governo ou no congresso nacional para fazer alterações na “reforma” que como assinalou Lula, em sua intervenção, quer “acabar com as aposentadorias” dos trabalhadores ao impor que o trabalhador tenha que contribuir durante meio século com a previdência para requerer  benefício.

Contra o golpe em defesa de Lula

Mesmo com a presença ultra minoritária (algumas dezenas de pessoas) de setores que apoiaram o golpe e defendem seu fortalecimento com a prisão de Lula, com é o caso do PSTU e um dos seus satélite universitários (o MNN, Movimento Negação da Negação – que participou dos atos da direita golpista, junto com o MBL, DEM, PSDB etc.) o ato foi marcado por um gigantesco repúdio ao golpe e de apoio ao ex-presidente Lula contra a perseguição que sofre por parte dos golpistas.

Intervindo no ato, o PCO (Partido da Causa Operária), defendeu a realização de um gigantesco ato contra a prisão de Lula, n dia 3 de maio, quando o ex-presidente está intimado a depor pelo juizeco golpista, Sérgio Moro, que comanda a farsa da operação lava jato. “Vamos ocupar Curitiba e impedir a prisão de Lula”, discursou Antônio Carlos Silva, da direção nacional do Partido. O PCO, também apontou que o eixo da mobilização tem que ser a luta contra o  golpe e pela anulação do impeachment, apontando que não é possível derrotar as “reformas” por outro caminho que não seja a derrota do regime golpista por meio da mobilização popular, da greve geral.

Intensificar a mobilização

Como apontou a Corrente Sindical Nacional Causa Operária  (PCO e simpatizantes)  em sua declaração neste dia 15 de março, as tendências de luta que se expressaram nestas mobilizações precisam “ser impulsionados pelos setores que estiveram à frente da luta contra  golpe (CUT, FBP, MST, SMP, UNE, PT, PCO, PCdoB etc.). Para isso, é preciso deixar para trás as ilusões nas eleições e de que as reformas golpistas possam ser barradas por meio de articulações com o congresso golpista”.

O 15 de março foi um significativo passo, mas um dia não basta, é preciso um plano de lutas aprovado em plenárias massivas de ativistas de ativistas da luta contra o golpe, para organizar esta mobilização, com um grande 1 de Maio de luta contra o golpe e a ocupação de Curitiba contra a prisão de Lula.

http://causaoperaria.org.br/blog/2017/03/16/veja-aqui-as-imagens-do-ato-do-dia-15-contra-a-reforma-da-previdencia/

CUT convoca paralisação nacional dia 15, “para não morrer trabalhando”

O  presidente nacional da Central única dos Trabalhadores (CUT), Wagner Freitas, gravou vídeo convocando os trabalhadores à paralisação nacional, neste dia 15 de março, contra a “reforma” da previdência e os ataques do governo golpista de Michel Temer (PMDB).

Freitas chama os sindicatos e trabalhadores a paralisarem suas atividades para mostra a congresso e governo golpistas que os explorados nã vão aceitar a liquidação da aposentadoria com a imposição de 49 anos de contribuição e 65 anos de idade como requisitos mínimos necessários para que o trabalhador se apresente.

A convocação chama a se somar à greve nacional da Educação, convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e centenas de sindicatos de educadores de todo o País, que começa, justamente nesta data.

Na situação atual, os trabalhadores se aposentam em média cinco anos após o tempo mínimo para a aposentadoria. Assim um operário está se aposentando, em média aos 59 anos de idade. Isto significa que boa parte (cerca de 50%) dos trabalhadores só se aposenta após os 60 anos ou nunca vê a aposentadoria chegar. Na maioria dos casos, o trabalhador morre pouco anos depois de se aposentar.

Isto ocorre, em boa medida, porque desde a famigerada era FHC foram sendo imposta mudanças que retardaram aposentadoria. Ao mesmo tempo, o Brasil já tem uma das mais altas taxas de rotatividade da mão-de-obra do mundo. Por aqui, mais de 16 milhões de trabalhadores sã demitidos todos os anos e está cada vez mais difícil conseguir um novo emprego. Assim para conseguir chegar, hoje, a 35 anos de contribuição com a previdência já é preciso que tenha passado, em média, mais de 40 anos desde o primeiro emprego.

O governo golpista de Temer quer agravar esta situação por todos os lados. Além de exigir 49 anos de contribuições (inclusive para mulheres, que hoje se aposentam com cinco anos a menos do que os homens, aos 30 anos de contribuição ou menos, com no caso das professoras, com 25 anos de contribuições), está impondo o corte nos gastos públicos por 20 anos (o que vai aumentar o desemprego). Também, com a “reforma” trabalhista, vai impulsionar um aumento do desemprego e da rotatividade, pois quer permitir que os patrões possam contratar por “contratados temporários” de até 8 meses e com jornadas diárias de até 12 horas. Ou seja, o trabalhador vai ter que dar muito mais duro para sustentar a si e à sua família e trabalhar até morrer, sem se aposentar.

Para calcular o quant cada trabalhador vai ser prejudicado com o aumento do temp para se aposentar, a CUT e  Dieese, criaram  “Impostômetro“, uma calculadora on line do tempo para aposentadoria pelas regras atuais e pelas regras que os golpistas querem impor. Com ela é fácil conferir os enormes prejuízos que a “reforma” provocaria para todos os trabalhadores, inclusive os mais jovens que teriam ainda maiores dificuldades de ingressarem no mercado de trabalho.

A convocação do presidente da CUT tem assim enorme importância.

Além de mobilizar contra a reforma, é preciso ter claro que este ataque, bem como toda a ofensiva do governo golpista contra os trabalhadores só pode ser barrada por meio de uma ampla mobilização dos trabalhadores e de suas organizações contra o golpe de estado, pois não é possível derrotar isoladamente, cada uma das medidas e nem acreditar que  congresso golpista vá resolver a situação de um ponto de vista que interessas aos trabalhadores.

Assim o dia 15, precisa ser um dia de luta contra a reforma da previdência e pela derrota do golpe de estado. Para colocar para fora Temer e todos os golpistas, anular o impeachment, devolver o mandato à presidenta eleita pela maioria da população e cancelar todas as medidas já impostas contra os trabalhadores e a economia nacional, pelo regime golpista, capacho do imperialismo.

Com esta política, superando a paralisia da maioria das direções sindicais e realizando um amplo trabalho de agitação entre s trabalhadores, nos seus locais de trabalho, é possível avançar na direção da necessária greve geral contra o golpe e suas “reformas”.

O “combate” ao “caixa 2” como pretexto para acabar com os partidos e intensificar a ditadura golpista

Em uma situação de aguda crise do regime golpista que fracassa em debelar a crise econômica, impulsiona recordes de desemprego e o aunei da miséria nacional e estipular á ameaçado de não conseguir emplacar a sua destruidora “reforma” da Previdência no Congresso Nacional, diante da revolta contra a liquidação das aposentadorias,  “super” poder do regime golpista, o judiciário, está colocando em marcha uma clara perseguição aos partidos políticos, sob os mais variados pretextos.

Obviamente que os maiores e principais alvos imediatos são – como há muito – os partidos que se opõem ao golpe (come se dá com o PT e o PCO) mas a perseguição avança cada vez mais contra  PMDB e outros que representam ameaças – ainda que limitadas – às mudanças defendidas pelos golpistas.

Fica claro que querem impor um controle ainda maior do poder mais reacionário do regime crise, que não precisa precisa do voto popular sobre as instituições representativas do regime pseudo democrático que vigora no País.

Mostram clara disposição de lançar mão do excesso de força e arbitrariedade do judiciário para conter a  rejeição dentro do PMDM e de outros partidos das propostas de liquidação total dos direitos trabalhistas e de destruição da economia nacional em favor dos tubarões internacionais.

Como não conseguem, nem mesmo com base em intensa chantagem, impor um “consenso” nas instituições políticas, principalmente daquelas que representam diretamente os atingidos pelas medidas (como a CUT, PT, principais sindicatos) ou até mesmo indiretamente (partidos, congressos), para impor as reformas, mostra clara disposição de atacar e até colocar na ilegalidade essas organizações e o próprio regime democrático de fachada.

O ataque as partidos é parte da política de cassar todo tip de manifestação política contra o regime, e se soma à tentativa de impedir a manifestação populares em todos os terrenos: política, carnaval, futebol, arte etc.

Trata-se do maior cretinismo político e jurídico, usar o modus operandi do regime democrático burguês,  financiamento dos partidos da burguesia pelos grandes capitalistas (seus verdadeiros donos) como pretexto para impor uma clara perseguição, limitação e até cassação dos direitos de políticos e dos próprios partidos. É claro que tanto os “caixa 1” como o “caixa 2” são parte do esquema de compra e controle dos partidos para atuarem como “escritórios de advocacia” dos interesses patronais contra os da maioria da população. O judiciário golpista já deu provas à exaustão de que não tem a menor condição (nem intenção) de atuar como órgão subordinado à Lei (que favorece o esquema empresarial) e que está à serviço dos interesses dos donos do golpe, o grande capital internacional, o imperialismo.

O ataque aos partidos, inclusive os partidos burgueses, é parte da ofensiva ditatorial – sendo defendido, entre outros, por aqueles que defendem a intervenção militar – e precisa der denunciado e enfrentado com tal.

A situação evidencia que o regime caminha, cada vez mais, para uma ditadura, que só pode ser barrada por meio da mobilização popular, nas ruas;na luta contra o golpe e sua ofensiva contra os trabalhadores e a economia nacional.

 

A greve nacional da Educação e a luta contra o golpe

Está prevista para começar neste dia 15 de março aquela que pode ser a maior e mais importante mobilização nacional dos trabalhadores da Educação – principalmente do ensino básico – das últimas décadas: a greve nacional da Educação.

A greve foi deliberada no maior congresso nacional de trabalhadores de uma só categoria, o Congresso Nacional dos Trabalhadores da Educação, realizado em janeiro passado (com mais de 2,2 mil delegados), organizado pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação), filiada à CUT.

A mobilização tem enorme potencial e vem ganhando apoio entre os educadores de todo o País, tendo sido ratificada em assembleias da maioria dos sindicatos estaduais e em centenas de sindicatos municipais de trabalhadores do ensino público, bem como em diversas universidades e até mesmo em alguns setores das redes privadas, onde as ameaças de repressão patronal contra qualquer mobilização e o domínio dos sindicatos por sindicalistas pelegos é marcante. A disposição de luta dos educadores ficou evidente no último dia 8 de março, quando as professoras e trabalhadoras da Educação formaram os maiores contigentes nos atos do Dia Internacional de Luta da Mulher Trabalhadora.

Resgatando a tradição de luta do 8 de Março, dezenas de milhares de trabalhadoras da Educação participaram, juntamente com a minoria masculina da categoria, de assembleias que ratificaram a decisão do Congresso Nacional dos Trabalhadores da Educação de parar as escolas a partir de 15 de março.

A greve é uma clara expressa a revolta da categoria contra os ataques do governo golpistas contra o ensino público e tem com moto nacional a luta contra a “reforma da Previdência” que quer acabar com as aposentadorias de todos os trabalhadores. As trabalhadoras da Educação estão entre os principais alvos do ataque.

Sob a falsa alegação de há um “rombo”  nas contas da Previdência, o governo golpista usa de clara chantagem para que realizar um dos maiores roubos da história do País, assaltando a Previdência para defender os interesses dos banqueiros.

Querem aumentar o tempo mínimo de contribuições para aposentadoria das professoras, de 25 para 49 ano, eliminando até mesmo a diferença do tempo de mínimo entre homens e mulheres). Os professores teriam também que trabalhar 49 anos, para poderem se aposentar (contra os 30 atuais).

A greve presta serviço também contra o “congelamento” nos gastos públicos que ameaça promover uma devastação não só no ensino como em todos os serviços públicos. Os professores reivindicam o cumprimento da “meta 17” do Plano Nacional de Educação (PNE) que estabelece que o salário do professor deve ser equiparado à média dos salários dos profissionais com ensino superior, que hoje supera em mais de 100%  valor pago à esmagadora maioria dos mestres do País, situando-se em torno de R$ 6 mil.

Nos Estados e municípios também estão sendo aprovadas pautas locais contra o “congelamento” dos salários dos professores em quase todo o País, incluindo  não pagamento do piso salarial nacional dos professores de míseros R$ 2.298, em centenas de municípios e alguns estados.

A greve impulsiona também a mobilização de outras categoria e a CUT e milhares de sindicatos anunciam a realização de um dia nacional de luta contra a reforma da Previdência, no dia 15, primeiro dia da paralisação dos educadores, o que pode ser um passo importante no sentido da organização de uma greve geral que enfrente as “reformas” antioperárias e o próprio regime golpista.

Para que essa mobilização seja um passo importante no sentido de impulsionar uma luta unificada de todos s trabalhadores, é preciso  ampliar a agitação e propaganda entre os trabalhadores, nos seus locais de trabalho, de que a ofensiva contra seus direitos (“reformas” da previdência e trabalhista, lei da terceirização-escravidão etc.) só pode ser barrada – de fato – por meio de uma luta unificada pela derrota do golpe de estado (realizado justamente para atacar os trabalhadores e destruir a economia nacional em favor dos interesses do grande capital internacional e seus consorciados no Brasil).

A experiência recente (PEC 55, “reforma” do ensino médio etc.) já compraram que lutas isoladas e parciais não dão de derrotar os ataques do governo e que não é possível ter qualquer ilusão que estas sejam efetivamente barradas pelo congresso nacional golpista.

Assim a greve nacional da Educação e todo o movimento que impulsiona precisa se transformar – para sair vitoriosa – numa luta de todos os trabalhadores contra o golpe, pela anulação do impeachment e pela volta da presidenta derrubada pelos golpistas, para colocar abaixo a atual ofensiva e abrir caminho para novas conquistas.

Para impulsionar esta perspectiva, é preciso construir comandos de greve, de base; lotar as assembleias e realizar atos massivos em todos as principais cidades do País; parar as escolas e mobilizar nas ruas junto com pais e alunos, para derrotar o golpe e sua ofensiva contra o ensino público e contra todo o povo brasileiro.

PSOL defende o MPF, mas o MPF não defende o PSOL

Ministério Público Federal abre ação contra o Partido, no Ri de Janeiro, e também pedir o indiciamento do Sindicato, de professores e de reitor do Colégio Pedro II, sob alegação de dano moral coletivo

Em uma verdadeira operação de “caça às bruxas”, o  Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) decidiu mover ação por improbidade administrativa contra o Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (Sindscope), o Partido Socialismo e Liberdade – Rio de Janeiro (PSOL-RJ), o reitor do Colégio Pedro II, Oscar Halac, o professor do Colégio Pedro II e vereador, Tarcísio Motta de Carvalho, além de outros três professores e dois servidores do Colégio Pedro II.

A acusação do MPF é a de que os citados teriam cometido atos ilegais no interior, na unidade São Cristóvão II, daquela instituição de ensino, segundo denúncias de pais de alunos do Colégio.
Segundo os pais denunciantes,  “o Sindscope fundou um núcleo do PSOL dentro do colégio”, o que teria sido “comprovado durante a tramitação de procedimento administrativo” (Portal G1, 09⁄03⁄2017). Em clara perseguição política e eleitoral, o MPF-RJ também acusa  Partido de realizar propaganda eleitoral, nas eleições municipais em 2016, em favor do candidato a prefeito Marcelo Freixo e do professor Tarcísio Motta de Carvalho, eleito vereador da cidade do Rio de Janeiro.
A ação visa claramente também atacar o Sindicato sob a acusação de que a entidade dos trabalhadores ocupa, irregularmente, dependências da escola, uma vez que supostamente “o contrato de cessão de espaço terminou em janeiro de 2016 sem que houvesse renovação” e ainda aciona o reitor de não ter tomado providências para reincorporar o espaço.
O MPF adota o espírito da política reacionária da “escola sem partido” que está em discussão nas casas legislativas do Rio, como em diversos estados e no Congresso Nacional, sem que sequer a mesma tenha se tornado lei em terra as cariocas.

Fica evidente o caráter persecutório e conservador da iniciativa do MPF que atua com verdadeira polícia política, como um DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) – órgão governamental utilizado na ditadura militar de 64 (e em outros períodos) para censurar e reprimir movimentos políticos e sociais de oposição ao regime.

A absurda ação do MPF propõe multas por dano moral coletivo ao Sindscope, ao PSOL, ao reitor e à diretora do sindicato, além da  e a condenação dos réus às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), que entre outras sanções prevê “perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 5 (cinco) a 8 (oito) anos”.

O ataque, que deve ser amplamente repudiado por todo o movimento operário e estudantil, evidencia para que serve a política de defesa do fortalecimento do Ministério Público, que tem no PSOL um dos seus mais ardorosos defensores e que vem servindo ao fortalecimento da ditadura do Judiciário e sua atuação contra os direitos democráticos  de toda a população e, principalmente, contra os trabalhadores e sua organizações, os partidos de esquerda etc.

Para o PSOL este fortalecimento serviria ao fortalecimento do “combate à corrupção” e outras causas “moralizadoras” defendidas pela direita.

O PSOL apoiou e apoia  fortalecimento do MPF e suas ações arbitrárias contra o PT – na vã expectativa de que a perseguição aos petistas lhe renda ganhos eleitorais – mas o MPF-RJ está mostrando que sua ação reacionária e de perseguição política à organização política e sindical dos trabalhadores não se detém nos limites do partido do ex-presidente Lula e de seus aliados mais próximos.

O PSOL está provando do seu próprio veneno, vítima de suas tolas ilusões, pois o PSOL defende o MPF, mas o MPF não está disposto a defender o PSOL e os direitos democráticos dos trabalhadores e da juventude.

Tudo pode ser crime

Mostrando que não há limites na sua “interpretação” da Lei e sua disposição de colocar este entendimento acima da própria Constituição, como fez exaustivamente nos últimos tempos, o Supremo Tribunal Federal (STF) adotou a versão de que até mesmo as doações legais podem configurar recebimento de propina e, portanto, são passíveis de criminalização.

O entendimento se materializou na ultima semana, quando a segunda turma do STF aceitou denúncia contra Valdir Raupp (PMDB-RO) e dois assessores por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, diante da acusação de que ele teria recebido propina de R$ 500 mil por meio de doação oficial em sua campanha, em 2010 ao Senado em 2. Por este entendimento, qualquer político ou partido que fosse denunciado, por qualquer doação que fosse, que supostamente tivesse dito dada em troca de um suposto favor passado ou futuro poderia ser denunciado e penalidade por crime eleitoral.

Diante da situação, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), afirmou que isto configurava uma  “uma coisa horrorosa”, que representava a criminalização do caixa 1, o que “seja por que motivo for, aponta a necessidade da reinstitucionalização do Brasil” e acrescenta ainda que “a separação dos Poderes está com dificuldade” (O Estadão, 11⁄03⁄2017).

A direita golpista saudou a medida, que se coloca como mais um instrumento de pressão sobre os partidos e o congresso nacional no momento de uma enorme crise do regime nascido com a derrubada ilegal do governo da presidenta Dilma Roussef (PT).

Agindo por cima da Lei os ministros da Suprema Corte rejeitaram o argumento da defesa de que nã caberia a existência de crime uma vez que se tratava de doação oficialmente declarada.

A decisão é ainda uma ameaça, como assinala em seu voto o ministro Ricardo Lewandowski, que considerou ser necessário “saber se os acusados tinham conhecimento de que o dinheiro aparentemente por eles solicitado possuía origem ilícita” e agiram de forma premeditada para “dar-lhe aparência lícita”, o que seria “matéria a ser resolvida no campo probatório ao longo da instrução criminal”.

Mas, uma vez mais, ficou aberta a porta – bem larga – para eliminar a “presunção de inocência” e aceita-se a possibilidade de condenação por “convicção” sem provas de um suposto ilícito não comprado.

Diante dessa situação absurda, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) declarou em entrevista ao Grupo Estado, declarou que quem usou caixa 2 no passado não pode ser punido, pois a prática ainda não está tipificada no Código Penal e disse  que “o Congresso precisa enfrentar e discutir o tema com o Judiciário” e que o Brasil vive uma situação de “inversão da presunção da inocência” pela “presunção da culpa”.

O STF age também cm base na ilegal retroatividade da Lei contra o acusado, uma vez que apenas a partir de 2015, o STF estabeleceu a inconstitucionalidade das doações eleitorais feitas por pessoas jurídicas; sendo permitidas esse tipo de doação ateu então. A Lei também não estabelecia qualquer responsabilidade do político ou do partido que recebia a doação em relação à origem  do dinheiro recebido, cabendo-lhe apenas declarar o recebimento da doação junto à Justiça Eleitoral. A responsabilidade pela legalidade dos valores dados cabia apenas ao doador.

 O caso Valdir Raupp, expõe o enorme contorcionismo político que a direita busca realizar, em um autêntico vale tudo para pressionar e, se possível, condenar dirigentes do PMDB, da mesma forma com fizeram com o PT e outros que integraram a base parlamentar dos governos da frente popular (PT-PMDB-PP-PCdoB etc.). Como no casos do mesalão, se a Lei não é suficiente para condenar os adversários trata-se de adotar uma nova “interpretação” da Lei.

A ação do judiciário e a campanha da imprensa golpista a favor da condenação, agora, dos políticos do PMDB, aponta no sentido de uma perseguição geral aos partidos que segundo o TSE teriam se transformado – juntamente com a própria justiça eleitoral – em meras “agências de lavagem de dinheiro”.

Como no caso das denuncias do “mensalão” e da Petrobras, para um amplo setor da direita, já não seria necessário sequer provar que houve crime (tanto no caixa 1 ou 2).

Evidentemente que, de um ponto de vista político, não há diferença se a contribuição é legal ou ilegal. Os capitalistas financiavam (e continuam a financiar) a imensa maioria dos partidos para defenderem seus interesses contra outros capitalistas e contra a maioria da população.

No entanto, que  que pretende o Judiciário não é realizar um julgamento moral e condenar tês os partidos burgueses por suas vinculações com os capitalistas, o que colocaria todos eles em uma situação de ilegalidade.

O que se vê aqui é que, em primeiro lugar, diante de uma situação na qual o governo se vê claramente ameaçado de nã conseguir aprovara suas medidas no Congresso Nacional, se intensificam os ataques, na imprensa e pelo judiciário contra elementos do maior partido do parlamento.

O fundamental e mais grave ainda, é que essa chantagem evidencia que há um setor do golpe que está disposto a colocar abaixo o regime político em um sentido cada vez mais ditatorial  que pode incluir o fim dos partidos políticos (da maioria ou até de todos eles) e do próprio  congresso nacional para estabelecer uma ditadura semelhante às das décadas de 60 à 80, onde subsistiam apenas dois partidos  (Arena x PMDB) conviventes com o regime ditatorial.

Previdência: chantagem para “garantir o futuro”, dos banqueiros

Em editorial com o título pomposo de “Verdades que têm de ser ditas”, publicada nesta sexta (dia 10), o  reacionário jornal O Estado de S. Paulo procura explicar e convencer seus leitores de algumas das principais mentiras sobre a questão da reforma da previdência que o governo golpista de Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional.

O texto foi produzido para elogiar a atuação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles – justamente quem detém as “chaves do cofre” que vem se abrindo cada vez mais para patrocinar a imprensa golpista –  que assumiu a liderança da campanha de chantagens do governo na Câmara dos Deputados, em favor da aprovação, sem mudanças, da reforma. Segundo  o Estadão,  ministro “não podia ser mais claro quanto à urgência da reforma da Previdência”, ressaltando a participação do ex-banqueiro no Fórum dedicado ao assunto, realizado na véspera.

“Necessidade para quem?”

Falando para um público admirador da ofensiva que o governo, a mando do imperialismo, realiza contra as aposentadorias e todos os serviços sociais de interesse da população trabalhadora, Meirelles – segundo o jornal – apresentou a reforma como uma “necessidade”, afirmando que a “questão não é se a reforma é boa ou ruim. A questão fundamental é se a sociedade brasileira pode pagar os custos crescentes de um sistema que já não tem racionalidade”, que atacou com a repetida chantagem que vem sendo apresentada aos parlamentares e toda sociedade que “não realizar a reforma, tal como apresentada pelo governo, é comprometer o próprio futuro do País”.

De acordo com os números apresentados pelo ministro no Fórum do Estadão, “os gastos com a Previdência saltaram de 3,3% do Produto Interno Bruto em 1991 para 8,1% hoje. Se nada for feito, essas despesas chegarão a 17% do PIB em 2060”. Considerando que isso seja verdade, isso seria realmente um problema, mas para quem? “Comprometeria o futuro, mas de quem?

Por certo uma situação assim seria um problema, para os banqueiros representados pelo ministro que, hoje, levam quase 50% dos recursos do orçamento público e somam cerca de 30 famílias que dominam o mercado financeiro, ganhando bilhões por ano às custa das altas taxas de juros, mantidas por “homens de bom senso” como o ministro-banqueiro. A previdência sustenta hoje cerca de 30 milhões de aposentados e pensionistas. De onde então deveriam ser cortados os gastos? Das 30 famílias abastadas dos banqueiros ou dos 30 milhões de dependentes da previdência?

 

“Todo apoio ao golpe”

 

Entusiasta do golpe, O Estado de S. Paulo não se contém em contrariar a enorme maioria da população e exaltar governo Temer, exultando que “o Brasil tem autoridades dispostas a dizer o que a sociedade tem de ouvir, verdades que foram escamoteadas por governos e políticos irresponsáveis na última década”. Ao mesmo tempo em que se apresenta com um verdadeiro pasquim da direita atacando quem quer que seja que se oponha à reforma que garante o “futuro” dos banqueiros. Para os trombeteiros  do apocalipse, do “desastre se avizinha rapidamente” (e que virá se previdência não for destruída) é preciso atacar “o PT e seu chefão, Lula da Silva, [que] continuam a tratar do tema de maneira inconsequente, afirma ao citar que  ex-presidente anunciou em reunião com s sindicalistas que “essa proposta parece que remonta aos tempos da escravidão”

Cinicamente, o editorial do jornaleco direitista finge conclamar a “Michel Temer e seus principais auxiliares” que sejam “francos, como foi Meirelles em sua fala no Fórum Estadão, ao abordarem publicamente a questão da Previdência”. O que significaria isto? Que o governo deveria contar ao povo que praticamente ninguém mais conseguirá se aposentar com vencimento integrais, caso a reforma passe, pois em uma situação de desemprego crescente e elevadíssima rotatividade da mão-de-obra será praticamente impossível que alguém alcance 49 anos de contribuição? É dessa sinceridade e franqueza de que fala o Estadão?

Ou será que o jornal está querendo que Temer e Cia. diga “francamente” que o “rombo da previdência” é provocado pela política de isenções e subsídios concedidos a grandes capitalistas (cada vez mais dependentes do Estado) e pela política de rapina de Desvinculação das Receitas da Uniã (DRU) que garantem que  governo possa desviar (e desvia) todos os anos até 30% da receitas do regime de seguridade social, para garantir os juros e serviços exorbitantes da dívida pública, para  deleite dos banqueiros, com denuncia a AFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência) e outros órgãos dos trabalhadores?

Veja s números da ANFIP, que resumem o falso dficit da Previdência Social:

 

Passando por cima da realidade, O Estadão assinala que – segundo o ministro -, “todas as demais despesas do governo representam hoje 45% do total, mas mesmo que fossem reduzidas para 33%, naquele cenário não seria possível cobrir os gastos com a Previdência. Claro, se isto acontecesse faltaria dinheiro para continuar fazendo a farra dos banqueiros ou seria preciso matar boa parte do povo de fome, fechar todas as escolas, postos de saúde, para todas as obras, demitir todos os funcionários públicos, o que poderia dar lugar a revolta popular, uma revolução. O Estado de S. Paulo e Meirelles não querem isso. Matar a galinha dos ovos de ouro, acabaria com a fonte das reservas douradas dos banqueiros e seus aliados, com a imprensa golpista. Querem portanto que se imponha a reforma da previdência e outras tantas que faça as condições de vida e de trabalho da maioria retroceder como nunca, mas mantendo os escravos vivos.

Derrotar a chantagem

Vendo a crescente insatisfação popular e a vacilação dos deputados de enfrentar a rejeição que a aprovação dessa reforma pode provocar partiram para a simples chantagem, usando da falsificação e de tudo mais que têm à mão para tentar continuar enganando o povo.

Não só querem a aprovação da reforma, mas querem que os parlamentares a prevê sem mudança alguma (com querem manobrar certos deputados).  O jornal cita e apóia o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, também presente ao Fórum Estadão, segundo quem “se a reforma não for aprovada pelo Congresso tal como foi encaminhada pelo Executivo, será necessário ‘realizar reformas mais fortes no futuro para compensar o que deixou de ser feito agora’.

Deixa claro que a “reforma da previdência” bem como as demais atrocidades do governo contra os trabalhadores e a economia nacional, só podem ser derrotadas por meio da derrota do golpe de Estado, pondo fim nã só ao governo Temer, mas a todo o regime golpista de conjunto, com seu congresso nacional, capacho do imperialismo e a monopólio dos meios de comunicação que mentem e chantageiam descaradamente para defender os interesses de um punhado de banqueiros nacionais e estrangeiros e outros tubarões capitalistas, dependentes do Estado e da expropriação do povo brasileiro.

Para conquistar esta derrota é preciso mobilizar os principais pelotões do exército da classe trabalhadora, principalmente, a classe operária e sua organizações de luta, realizando uma intensa trabalho de pragana e agitação nos locais de trabalho que esclareça as reais intenções dos chantageadores e convoque a mobilização, como a greve geral contra o golpe.

Assembléias massivas ratificam greve nacional da Educação

Dia 15 de março começa a paralisação por tempo indeterminado de professores e funcionários do ensino básico, convocada pela CNTE

Mais de 50 mil trabalhadores da Educação se reuniram em diversas assembleias estaduais e municipais nos últimos dias (a maioria delas no dia 8 de março) e referendaram decisão do Congresso Nacional dos Trabalhadores da Educação, realizando em janeiro passado (com mais de 2 mil delegados) de realizar uma greve nacional da Educação a partir do próximo dia 15 de março.

A greve já foi aprovada em mais de 15 estados e em vários outros há assembléias convocadas até data do início da paralisação, convocada por tempo indeterminado. Em centenas de municípios, professores das redes locais também estão aprovando a greve. Estão se gestando as condições para a maior mobilização unificada dos professores e servidores da Educação pública de todo o País de todos tempos.

Isso ficou claro no último dia 8 de março, quando as professoras (ampla maioria n setor da Educação) formaram os maiores contigentes nos atos do Dia Internacional de Luta da Mulher Trabalhadora.

Estão aprovando a participação na greve, professores das redes estaduais, municipais e também de diversas universidades e até mesmo alguns setores das redes privadas.

A greve é uma resposta à revolta da categoria contra os ataques do governo golpistas contra o ensino público, contra a “reforma da Previdência” – que quer acabar com as aposentadorias (inclusive eliminando a diferença do tempo de mínimo entre homens e mulheres), contra o “congelamento” dos salários em quase todo o País (incluindo  não pagamento do piso salarial nacional dos professores de míseros R$ 2.298, em centenas de municípios e alguns estados).

É um passo importante no sentido de impulsionar uma luta unificada de todos s trabalhadores contra o regime golpista e seus ataques contra s trabalhadores, para o que é preciso que se coque claramente a favor da anulação do impeachment e pela alta da presidenta derrubada pelos golpistas e aponta também no sentido da realização da realização da greve geral, uma vez que os ataques dos golpistas não podem ser barrada em lutas parciais, de algumas categorias ou por meio da luta contra medidas isoladas. Têm que ser enfrentados com uma mobilização de conjunto, que unifique os trabalhadores e suas organizações contra os golpistas.

Veja abaixo os informes da mobilização em alguns dos estados. Nos próximos dias do DCO vai acompanhar e apoiar a mobilização dos educadores em todo o País.

 

São Paulo: unidade dos professores e funcionários estaduais e municipais

 

No Estado mais rico da federação (onde  o governo tucano paga o 15° pior salário das redes estaduais e na capital, agora também governada pelo tucano João Dória, que está cortando até mesmo o leite distribuído às crianças do ensino fundamental, dezenas de milhares de professores das redes municipal e estadual de São Paulo realizaram assembléias e manifestações simultâneas na Avenida Paulista e aprovaram entrar em greve a partir d dia 15 de março.

Convocados pelo sindicato da categoria (SINPEEM), mais de 10 mil trabalhadores da Educação da rede municipal se reuniram na Praça Oswaldo Cruz, e aprovaram como eixos da sua greve a luta contra a reforma da Previdência, do governo Temer; o Regime de Previdência Complementar (Sampaprev), do Dória (PSDB0SP) e em defesa dos direitos e reivindicações da categoria, que tem data-base em maio.
Há alguns quadras dali, milhares de professores da rede estadual (APEOESP), também fizeram assembleia e aprovaram a greve. Além da luta contra a reforma da Previdência, os docentes paulistas lutam contra o “congelamento” dos salários que vai completar três anos. Na véspera da assembleia, o governo Geraldo Alckmin (PSDB-SP), publicou no Diário Oficial do Estado, decreto transformando em “bônus”,  reajuste de 8% que havia anunciado para uma pequena parcela da categoria (cerca de 8% dos professores; PEB I – professoras do priori ciclo do ensino fundamental), concedido para evitar que este setor ficasse com vencimentos inferiores ao miserável piso nacional.
A greve em Sã Paulo – carro-chefe da mobilização nacional – tem com um dos seus eixo, definidos em congresso da APEOESP, a luta contra o golpe.
Como em todo o País, a tarefa central nos próximos dias, para fazer vitoriosa a mobilização, é a construção de comitês de greve de base, com os professores paralisados em cada escola, para mobilizar as demais, bem como os demais setores da comunidade escolar. É preciso levar para as ruas, os estudantes e pais, par ajunto com os educadores impor uma barreira à ofensiva do governo golpista. Esta tarefa é fundamental também para ganhar um setor decisivo para a luta contra o golpe, os operários e demais trabalhadores que têm seus filhos nas escolas públicas e cuja aposentadorias, empregos e tudo mais, também está na mira dos ataques dos golpistas e de suas “reformas”.
MG: greve e nova assembleia no dia 28
Em Belo Horizonte, no dia  8, milhares de educadoras e educadores também se reuniram em asembleia estadual, no Hall das Bandeiras da Assembleia Legislativa,  e aprovaram a participação dos mineiros na greve nacional da Educação a partir do dia 15 de março contra a Reforma da Previdência (PEC 287) e pelas demais reivindicações da categoria, inclusive, diante do governo estadual.

O sindicato anunciou a realização, no mesmo dia, da primeira reunião de negociação do ano com o governo do Estado (do PT), embora, cm informou a entidade, “desde janeiro, o Sindicato já vem cobrando o reajuste do Piso Salarial e outras questões”.

Em nível local a principal reivindicação é o cumprimento dos acordos assinados pelo Governo do Estado.

De acordo com a presidente do Sind-UTE MG, Beatriz Cerqueira, “precisamos nos fortalecer e nos mobilizar de maneira forte contra esse governo Michel Temer que quer nos enterrar vivos”. “Bia”, acrescentou também ser preciso “fazer com o governo Pimentel cumpra os acordos que assinou conosco”.

No calendário aprovado em MG, está previsto para o dia 15/03 – o “início da Greve Nacional da educação e realização de atos em Belo Horizonte e várias regiões do Estado em parceria com outros sindicatos e movimentos sociais”. Entre outras ações, ficou marcada para o dia 28/03, uma nova assembleia estadual, para avaliar as negociações com o governo do Estado e a greve nacional da educação.

 

RJ: greve precisa superar paralisi da direção

 

A direção do Sepe-RJ (Sindicato dos Profissionais da Educação do RJ), dominada pela coalização PSOL-PSTU-Conlutas, publicou panfleto defendendo até a greve geral, mas mostrando sua pouca determinação  par uma luta real e unificada com os trabalhadores da Educação de todo o País, publico no cartaz oficial do Sindicato que defendem apenas uma “paralisação de 24 horas” .

Mesmo em meio à crise demolidora por que passa a Educação e todos os serviços públicos no Rio de Janeiro, como resultado direto do golpe de Estado e da política de ataques dos golpistas, contra o povo fluminense e a economia nacional, a diretoria fala em seu carta em “apoio à greve nacional da Educação”.  O divisionismo do PSTU-Conlutas que desfilou  sindicato do Rio da poderosa CNTE (Confederação Nacional da Educação), com mais de 3 milhões de trabalhadores na base e está mostrando com chamado à greve nacional sua importância na unificação dos trabalhadores – chegou a tal ponto que, no cartaz eles assinalam que a a mobilização deve ser em “apoio à greve nacional da Educação”, como se os educadores do Rio onça fossem parte da mesma categoria nacional e fossem participar da mobilização para “apoiar”.

No próprio dia 15, foi marcada assembleia geral, às 11h, na ABI (Associação Brasileira de Imprensa), no centro do Rio. É preciso parar as escolas, lotar a assembléia (leva-la para a Cinelândia) e definir pela adesão à greve nacional, que é dos professores do Rio e de todo o País, contra o golpe e em defesa das reivindicações dos trabalhadores da Educação, em defesa do ensino público, contra a reforma da Previdência e demais ataques golpistas. Com nos outros estados, é preciso acrescentar à pauta às reivindicações locais, em um momento em que os professores do Rio (e todo o funcionalismo) estão sob intenso ataque.

A “greve geral” não pode ser efetivada por meio de alianças com os pelegos (como da Força Sindical) ou por meio de um “acordo” entre sindicalistas que nã mobilizam nada, mas gostam de fazer discursos “esquerdistas” e semear a divisão. Só pode ser resultado de uma ampla mobilização, para a qual a greve dos educadores pode ser um pass importante, que deve se somar à outros com uma intensa agitação entre os operários e demais trabalhadores, que os professores pode ajudar a realizar.

 

DF: Greve aprovada em 8 de março de luta

 

Milhares de professores compareceram à assembleia geral realizada no estacionamento do Teatro Nacional, em Brasília, no último dia 8.

O encontro referendou a greve geral nacional da Educação a partir do dia 15 de março e aprovou um calendário de mobilização, além de comemora, com luta,  Dia Internacional da Mulher.

 

No final da assembleia, as professoras se junto ao ato unificado de mulheres, organizado pelo Coletivo de Mulheres CUTistas, em frente ao Museu Nacional da República.

Educadores em Luta-PCO, participou das atividades – como em muitas regiões do País, defendendo a greve nacional e a necessária luta para derrotar o golpe e anular  impeachment, com questão fundamental para barrar a ofensiva dos golpistas contra as mulheres e o ensino público.  Ato foi seguido de marcha rumo à Praça dos Três Poderes, com a participação de companheiros e companheiros de ativistas dos Comitês de luta contra o golpe e pela anulação do impeachment, que espalharam centenas de ações de gás com a frase “volta Dilma”.

 

GO: paralisação geral contra “ataque desumano”

 

Cerca de 2 mil professores participaram de  assembléia geral em frente à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, na capital e decidiram pela participação na greve nacional, a partir do dia 15, de acordo com  sindicato da categoria (Sintego).

Como em outros estados, o motor principal da greve é a luta contra a proposta de reforma da Previdência Social encaminhada ao congresso nacional pelo governo golpista de Michel Temer.

 

Na assembleia geral unificada dos trabalhadores da rede estadual da Educação e dos municípios do do Estado do Rio Grande do Norte, realizada também no dia 8,  foi aprovou adesão à greve geral da Educação. O pátio do clube ASSEN, em Natal, ficou tomado por milhares de professores.

No Estado, a greve  além da pauta nacional visa garantir a implementação do Piso Salarial em todos os municípios, que em grande número nã pagam sequer  piso de R$ 2298, estabelecidos desde janeiro passado.

 

 

AL: greve nacional referendada

 

Em Maceió, assembleia dos trabalhadores da Educação, convocada pelo sindicato da categoria (Sinteal) foi realizada na tarde do dia 8 e também aprovou a greve a partir do dia 15 de março.

No encontro foram debatidas as pautas nacionais e informada a enrolação do governo municipal da Capital nas negociações salariais com o Sindicato. da mesma forma, di destacada a situação da rede estadual diante do governo que não cumpre nem sequer o que promete. Quadro que reforça a importância da participação da categoria na mobilização nacional.

 

Educadores gaúchos também vão parar

 

Assembleia realizada na quarta-feira (dia 8), em Porto Alegre, reunindo professores e funcionários de escola, referendo a Greve a partir do dia 15 de março por tempo indeterminado, se somando  Greve Nacional da Educação aprovada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Os educadores gaúchos também aprovaram pauta de reivindicações local e um calendário de mobilizações pelo Estado,  que segundo o Sindicat (CPERS) visa pressionar os deputados federais e estaduais para que votem contrários à Reforma da Previdência e aos Projetos de Lei que estão na Assembleia Legislativa que fazem parte do Pacote de Maldades do governo Sartori(PMDB) e atacam a categoria.

A única “pressão”  capaz de enfrentar a pressão do imperialismo sobre os parlamentares e seus partidos golpistas é a mobilização passiva dos trabalhadores e da juventude, por isso é preciso parar as escolas de todo o Estado e todo o País.

A final da assembleia, os educadores realizaram passeata  até a Esquina Democrática para participarem das manifestações do  Dia Internacional das Mulheres.

No dia 15, quando começa a greve, será organizado Ato Estadual e fama provadas também mobilizar~es regionais. Dentre outras propostas foram aprovadas a realização de plenárias nas Escolas com a presença da comunidade e a criação de comitês municipais e nos bairros contra as reformas neoliberais e demais ataques dos governos federal e estadual.

 

RO: assembleia e greve conjunta

 

Em assembleia conjunta, trabalhadores em educação estaduais e os municipais de Porto Velho, decidiriam na manhã dia 08, aderir à greve geral nacional, marcada para iniciar dia 15 de março. Outras assembleias foram realizadas em diversas regiões do Estado, adotando a mesma deliberação, por convocação do Sincero.

Os trabalhadores da Capital, debateram a situação do quinquênio, revogado pr lei municipal, reduzindo – de fato – os salários da maioria dos professores e funcinários. E aprovaram que caso a lei não seja revogada, a greve suspenda será retomada no âmbito do município por tempo indeterminado até que a situação seja resolvida.

 

MS: 73 sindicatos e Federação aprovaram greve

 

Convocados pelos sindicato e pela federação estadual (FETEMS), os trabalhadores da Educação do Estado e municípios, realizaram uma grande assembleia geral, aprovando a participação da categoria na Greve Geral da Educação, a partir do dia 15 de março.

Entre os eixo aprovados está a luta contra o fim das aposentadorias especiais dos professores e toda a reforma que também quer igualar a idade necessária para aposentadoria entre homens e mulheres, estabelecer como a necessidade de contribuição por 49 anos para obter o direito à aposentadoria integral,  que só poderia ocorrer após os 65 anos de idade.

Segundo nota da CNTE, “todos os 73 sindicatos de base da FETEMS, após Assembleia Geral e Conselho de Presidentes, realizados todos nesta terça-feira, saíram com os direcionamentos para a organização da Greve Nacional e já levaram uma carta aos pais que será distribuída nas escolas”.

 

PI

Reunião do Conselho Geral do Sinte-RN, composto pela direção estadual e seus 27 Núcleos Regionais, deliberaram no dia 07 ratificar a participação na Greve Geral Nacional do dia 15 de março. Também foi aprovado um calendário de debates e mobilizações contra a Reforma da Previdência, que inclui Ato Público, às 9h, na Assembleia Legislativa, em Teresina, no primeiro dia da greve nacional.

 

PB: Escolas e universidade estaduais para a partir do dia 15

 

Contra a reforma da previdência social e a retirada de direitos e em defesa da pauta a campanha salarial 2017/2018 dos servidores do Estado, os professores da Paraíba para a partir dia 15 e se integram à greve nacional da Educação. A decisão foi aprovada na assembleia estadual realizada no última dia 8.

Os professores da Universidade Estadual da Paraíba  também vã participar da mobilização, em luta contra  sucateamento da universidade e em defesa de suas reivindicações. O do Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior do Estado da Paraíba (SintesPB), também se pronunciou pela greve.

As entidades estão divulgando o calendário nacional que prevê, alem do começo da greve no dia 15, a realização, no dia dia 25 de março, de um Comando Nacional e de assembleia dos Estados, no dia 27.

 

Comandos de greve e comando com representantes da base

 

Para fortalecer a mobilização, é necessário aprovar nas assembleias locais, a ampliação do comando nacional, com a participação de representantes de base (eleitos em assembleias), na base de um representante de base para cada mil trabalhadores presentes nas assembléias, para colocar a greve nas mãos da base da categoria que realiza a greve.

Em todo  País, construir e fortalecer os comando de base da greve, como canal fundamental da mobilização.

“Sabatina” evidencia caráter golpista do congresso e do Judiciário

O ministro da Justiça licenciado, tucano, ex-advogado de Eduardo Cunha e de empresas ligadas ao PCC e indicado de Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi sabatinado e teve sua nomeação aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nessa terça-feira (21), por 19 a 7 votos.

A encenação de “sabatina” com a qual se procura dar a idéia de que o candidato seria arguido sobre sua capacidade técnica e suas posições para, em seguida, dar lugar a uma decisão dos “nobres” senadores, teve ampla cobertura da imprensa golpista, que transmitiu o “reality shwom”, por cerca de 11 horas, procurando passar a mesma credibilidade com a qual ilude os tontos que emprestam crédito à “veracidade” de programas como BBB e assemelhados.

Diga-se de passagem que a “encenação” na nomeação de um ministro após a sua “aprovação” em uma sabatina não constitui uma novidade do Senado e do regime golpista. Há 123 anos que nenhum dos agraciados pela indicação dos presidentes (eleitos ou nã pelo povo, ditadores, generais etc.) é rejeitado pelo Senado. Os únicos cinco candidatos ao cargo que foram rejeitados, foram “reprovados”  no ano de 1894, quando o Senado conservador e de maioria monarquista se colocava em clara posição ao então presidente marechal Floriano Peixoto (1891-1894).

À época, o indicado assumia o cargo antes de ser “sabatinado” em sessão secreta, e não sendo aprovado era destituído do cargo. A Constituição definia que o “escolhido”  deveria ter “notável saber”, hoje estabelece que, formalmente, o mesmo deva ter “notório saber jurídico”.

Com 49 anos, tendo sido derrotado em banca de exame para vaga de docente da USP pelo ministro do STF, Ricardo Lewandosiki,  e alvo de acusações de plágios em suas “obras jurídicas”, divulgadas até mesmo pela imprensa burguesa, o tucano não teve de fazer nenhum esforço para demonstrar saber algum. o fundamental em seu “portfólio”, além da filiação ao PSDB (também foi filiado do DEM e outros partidos da direita golpista) foram, com em 99,9% dos casos anteriores seu acerto prévio com as máfias políticas que dominam o congresso e o executivo, em meio a um regime golpista para que esse aprovado, bem antes da farsa da sabatina no senado para ocupar a vaga aberta com a morte, bem mais que suspeita, do ministro Teori Zavascki, então relator da operação Lava Jato.

 

Encenação

A sessão-farsa do Senado foi transformada em um verdadeiro ato de apologia das idéias reacionárias defendidas não só pelo “ungido” pelo regime golpista, mas também pela escória que integra o covil do Senado Federal.

Em um “jogo” combinado (talvez na reunião dias antes do “indicado” com senadores da direita na chalana Champagne, barco do senador Wilder Morais (PP-GO), em Brasília) senadores da direita (amplamente majoritária no Senado) se seguiam em discursos defendendo pontos caros ao programa golpista (do aumento da repressão à defesa da propriedade privada dos latifundiários e grileiros, passando pela condenação do aborto e outros).

É caro que o “escolhido” evitou tratar (mesmo quando questionado) de temas que causavam algum incomodo, como sua atuação na repressão às manifestações de estudantes, sua atuação como defensor do ex-deputado Eduardo Cunha, em caso de falsificação etc. De passagem negou (mesmo com as provas publicadas na imprensa) as acusações de plágio de obras de direito; confirmando que – assim como na Justiça golpista – não valem as provas mas as “convicções”.

 

De advogado do PCC à advogado dos tucanos e outros “nobres”

 

Confrontado sobre sua suposta ligação a organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) por ter atuado como advogado da cooperativa de transportes Transcooper ao menos 123 processos no Tribunal de Justiça de São Paulo, sendo que a cooperativa é investigada por ligações com o PCC, o ministro de Temer, apelou para o “espírito de esquipe” dos “nobres senadores”:  “Quem, dentro desta Comissão e fora dela, está nos ouvindo e vendo e já foi caluniado, difamado ou injuriado pela internet”, afirmou que ele – como os senadores – que lhe dariam aval e estão entre os citados na Lava jato e outros, está entre os “caluniados, difamados e injuriados” indevidamente. afinal acusações só tem validade quando se trata de “maus elementos da esquerda”, que devem ser condenado mesmo sem crime e sem provas, como o Senado soube fazer no caso da presidenta Dilma Roussef e como a justiça golpista faz todos os dias, com o apoio da “imparcial” imprensa burguesa.

 

Substituindo Teori em questões decisivas

 

Diante de algumas perguntas incômodas de senadores da oposição ao governo golpista, o tucano Moraes evitou posicionar. Como no caso da descriminalização da maconha, cuja tramitação cairá, talvez em mais uma “coincidência”, em suas mãos “ungidas”, por estar aguardando  o pedido de vistas do falecido ministro Teori Zavascki.

Ao melhor estilo FHC (“esqueçam o que escrevi”), Alexandre de Moraes, também procurou se desbaratar da cobrança de “falar de coerência” pelo fato de ser indicado ao Supremo enquanto ocupava o cargo de Ministro da Justiça, quando em “sua” (?) tese de doutorado,  defendeu o impedimento da indicação de ministros de Estado ao STF.

Era só para  papel: “No estudo, a ideia é propor um modelo ideal… Eu não tenho problema em discutir aprimoramentos do ponto de vista acadêmico, mas no momento aquela era minha opinião”, afirmou, para depois declarar que não ve incompatibilidade entre os apontamentos na tese e o fato de ter sido indicado para a Suprema Corte, pelo seu “padrinho”, o presidente golpista, Michel Temer.

 

“Absoluta imparcialidade e neutralidade”

 

Para fechar com “chave de ouro” o ministro, usando do cinismo tradicional da política e justiça burguesas, declarou que nã havia qualquer incompatibilidade entre  fato de ser do PSDB, estar sendo “indicado” por senadores e pelo presidente denunciados centenas de vezes nas delações  da Operação Lava Jato, declarando, sem corar, que atuará com “absoluta imparcialidade e neutralidade”.

Em uma promessa que ninguém com o mínimo de capacidade de raciocínio pode acreditar, Moraes afirmou que se julga “absolutamente capaz de atuar com absoluta imparcialidade e neutralidade, sem nenhuma vinculação política partidária, porque a partir do momento em que alguém é honrado com esta indicação, deve-se aplicar o que a Constituição determina, e a Constituição é apartidária. É uma tradição que ministros do STF sejam ministros que atuavam no poder Executivo e parlamentares que das casas legislativas, e essa tradição vem logo do início do STF”, afirmou.

Em seu favor, invocou ainda os insuspeitos “coordenadores da Operação Lava Jato no MP” (que agem com base em “convicções” e não indiciaram ou condenaram nenhum tucano”) afirmando que estes declararam à não menos suspeita imprensa golpista,  “apoio ao meu nome e afirmando que durante os 9 meses durante meu período no Ministério da Justiça não houve nada cerceando a Operação Lava Jato”.

 

Isto é o que é possível no parlamento e judiciário golpistas

 

A farsa da aprovação do tucano Alexandre Moraes, deixa claro, mais uma vez, que é ilusão sem qualquer fundamento na realidade acreditar que o congresso golpista possa atuar cm qualquer sombra de imparcialidade diante das medidas impostas pelo bloco mai direitista (PSDB-DEM) que cada dia mais dá as cartas no governo Temer e em todo o regime golpista  à serviço dos interesses dos poderosos grupos imperialistas que mandam e desmanda no País após  golpe. Eles sequer se esforçam por realizar uma encenação de melhor qualidade e estão assumindo postos fundamentais em todos as esferas do poder, além de trabalharem concretamente com a alternativa de intervenção militar em larga escala (como já vem sendo testada em vários estados).

Nestas condições, acreditar que se possa barrar qualquer iniciativa dos golpistas por outra via que não seja a da organização e da mobilização operária e popular, de forma independente da burguesia golpista e das suas instituições, não é mais do que semear ilusões e confusão entre os explorados e suas organizações.

Nota do PCO: Abaixo a intervenção militar, fora as tropas do Exército das ruas

Publicamos abaixo Nota Oficial 3/2017 do Partido da Causa Operária (PCO) sobre a presença das tropas das FFAA nas ruas de diversos Estados brasileiros

“Desde o começo ano as Forças Armadas foram enviadas para operações repressivas em mais de 10 Estados brasileiros. Vários outros estão sob ameaça da ações dos militares, sob o comando do governo golpista de Michel Temer.

Em uma primeiro momento as Forças Armadas foram usadas sob o pretexto de combater a “crise no presídios” na qual o Estado permitiu que mais de 130 pessoas colocadas sob sua guarda, fossem assassinadas. Nos últimos dias, as “greves” dos PM’s serviram de pretexto para ordenar a presença dos militares nas ruas, como na época da ditadura militar, no Espírito Santo e no Rio de Janeiro, onde já provocaram “baixas”, com um “civil” assassinado, nesta guerra na qual o inimigo é o povo brasileiro.

O próprio presidente golpista, Michel Temer, declarou no último dia 13 que “o governo federal resolveu colocar as Forças Armadas à disposição de toda e qualquer hipótese de desordem no território brasileiro“, em uma declaração não-oficial de Estado de sítio.

A hipótese de intervenção militar, diante de “possível desordem”, já havia sido levantada pelos generais no final do ano passado. O  comandante de Exército, Eduardo Vilas Boas, por exemplo, declarou em entrevista ao reacionário jornal O Estado de S. Paulo que muitos “batem à sua porta” pedindo intervenção militar. Agora, os golpistas estão procurando colocá-la como uma realidade (por hora parcial) para impor um regime de terror, onde é notória e crescente a insatisfação popular, como no caso do Rio de Janeiro. Ali a política dos golpistas, que privatizaram até a água e o esgoto (Cedae) e esfolam os servidores e os serviços públicos do segundo Estado mais rico do País, está levando à lona a economia (como toda a economia nacional).

Junto com a presença das Forças Armadas nas ruas do Rio de Janeiro, avança a operação que pode levar ao impeachment do governo eleito, articulado pela ultra-reacionária Justiça Eleitoral, com apoio de setores da esquerda como o PSOL, que não se opuseram ao golpe de Estado, não querem lutar contra o golpe e têm a ilusão de que o ataque sem tréguas da direita contra o PT vai lhe render dividendos eleitorais.

Em nível nacional a ditadura avança também no Judiciário com a indicação do ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, do PSDB, ex-advogado do deputado cassado Eduardo Cunha e do PCC, para o STF e no Executivo, com uma presença cada vez maior do PSDB no comando do golpe, como no caso da recente nomeação para o Ministério da Justiça, apoiada pelos tucanos, de Carlos Veloso, ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça do Brasilnomeado pelo general-ditador Ernesto Geisel (em 1977).

O Partido da Causa Operária denuncia o avanço da operação golpista, cada vez mais ditatorial e cada vez mais a serviço dos interesses dos monopólios capitalistas internacionais, dos maiores inimigos do povo brasileiro.

O PCO chama ao conjunto da esquerda, as organizações de luta dos trabalhadores, da juventude e de todos os explorados a repudiar a intervenção militar em curso. Exigimos juntos a retirada das tropas das ruas das cidades brasileiras.

Diante do caos provocado pelo regime golpista, os explorados precisam reforçar sua organização e a mobilização contra o golpe, contra a ofensiva brutal dos golpistas contra as conquistas de décadas dos trabalhadores, exigindo a anulação do impeachment e a devolução do mandato da presidenta eleita pela maioria do povo brasileiro.

Executiva Nacional do PCO

São Paulo, 16 de fevereiro de 2017″