A facilidade do aprisionamento no mundo jurídico

rp_luis-carlos-valois-e1455827251416.jpgLuís Carlos Valois
Juiz de direito, mestre e doutor em direito penal e criminologia pela Universidade de São Paulo, membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim e da Associação de Juízes para Democracia – AJD.

Machado Lima, promotor público nos Campos Gerais do Paraná, em 1860, em um caso de roubo, não encontrando provas suficientes para a condenação do negro Felício Pereira, pediu sua absolvição. O fato irritou tanto o juiz a ponto de o magistrado mandar registrar em ata que “suspendia a sessão de julgamento até que houvesse promotor competente” (BORBA, 1984, p. 117).

Os ânimos se exaltaram, o promotor não saiu mais do recinto, até que o juiz resolveu prender Machado Lima em flagrante por desobediência. Posteriormente, o promotor foi absolvido, mas amargou um tempo de cadeia.

De casos parecidos o passado e o presente da história do Brasil estão cheios. Ou o juiz inventa alguma represália contra o promotor que não quis prender alguém ou o promotor acha um meio para atacar o juiz que soltou quem ele, o promotor, achava que devia estar preso. Às vezes são juízes que processam juízes e promotores que processam promotores, mas sempre em prol da prisão, para se prender mais, para se evitar a soltura de quem quer que seja.

O comum é ambos, juízes e promotores, concordarem que aquela pessoa trazida algemada pela polícia e aquela indicada pelo delegado como culpada devem estar e serem mantidas presas. Quando a discordância entre prender e não prender se resolve com a prisão da pessoa, também dificilmente se vê um juiz atacando um promotor ou um promotor revidando contra o juiz.

A prisão, na prática judicial brasileira, parece mesmo a regra. As representações se repetem contra juízes e promotores que, em um caso ou outro, entenderam desnecessário o encarceramento, mas ninguém representa, processa ou acusa quem decide a favor da prisão, mesmo que o preso passe três, quatro, cinco anos entre grades e saia de lá absolvido.

A prisão é tão comum que, se o assunto for esse, a imprescindibilidade da prisão, com todos concordando, promotores e juízes podem sentar tranquilamente juntos antes ou depois da audiência para um cafezinho sem nenhum risco de que seus egos se exaltem. O único assunto ou pensamento proibido é a desnecessidade ou, mais grave, a prejudicialidade da prisão.

Não serão amigos. Amizades nesse nível de ego é muito difícil. Juízes e promotores, dentro da imagem de Schopenhauer, dos porcos espinhos no frio, precisando da aproximação para se aquecerem, são porcos espinhos de espinhos enormes. A proximidade é difícil, mas a prisão de alguém apazigua os ânimos.

 

Prender é algo tão fácil, tão banal, hoje em dia, que há modelos de pedido e de decretação de prisão. O delegado preenche um formulário para pedir, o promotor preenche o seu para dizer que é favorável, com o juiz preenchendo a decisão e o mandado para, voilà, mais um preso nesse caótico, lotado e promíscuo sistema penitenciário.

E o modelo não precisa lá de muita fundamentação, porque, se for para prender, o instinto fala mais alto dizendo que não haverá problema, pois, afinal, prisão é sempre precaução. É o que dizem. Prisão não é mais a perda da liberdade de uma pessoa, é o Estado se precavendo contra a culpa abstrata que paira sobre todos, podendo prender qualquer um com uma culpa um pouco mais realçada.

Há casos – pasme quem não é do direito e nunca ouvir falar – de reuniões entre delegados, juízes e promotores para combinar a melhor forma de expedição de um mandado de prisão ou um de busca e apreensão. Tudo combinado, só esquecem de convidar o advogado.

Infelizmente, falar de liberdade nos tribunais penais brasileiros é como falar de corda em casa de enforcado. Pode-se falar de prisão, regime fechado, disciplinar, diferenciado, mas da liberdade de alguém acusado é muito arriscado.

 

 

Referência

BORBA, Oney B. Preconceito e violência. Editora Lítero-técnica: Curitiba, 1984.

SCHOPENHAUER, Arthur. O mundo como vontade e como representação. São Paulo: UNESP, 2005.

Primeiro como tragédia, agora como farsa

luisLuís Carlos Valois*

Uma das frases mais citadas depois do golpe foi a célebre constatação de Marx, de que a história se repete, “a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa” (1997, p. 21). A lembrança sobre a repetição da história é de Hegel, Marx apenas faz o complemento, de que se repete como farsa.

Sob farsa ou tragédia, resta o medo nessa repetição tupiniquim. A forma como se deu o golpe já é demonstração cabal do esfacelamento das instituições e de seus mecanismos, um impeachment sem crime, com juízes parciais, em um simulacro de julgamento e com uma pena inexistente: no caso, o afastamento da presidenta, mantidos os seus direitos políticos.

Fora do contexto jurídico, que sempre falseia a realidade, por mais violador de direitos que seja, a situação é pior porque o que aconteceu, na prática, foi o alçar de uma pessoa impopular, com um programa de governo sem legitimidade, à presidência.

Por óbvio, só uma pessoa que já se sabe impopular para propor a extinção de direitos trabalhistas, o aumento da jornada de trabalho, o sucateamento da saúde e da educação. Alguém sabidamente com votos nunca proporia nada parecido. Aliás, nem votado pode ser esse cidadão, já que, esse sim, teve seus direitos políticos cassados.

Esse estado de incompreensão, estapafúrdio, faz parte dos golpes, seja o trágico, seja o satírico, mas cabe a nós tentar sair dessa letargia cognitiva. Para esse objetivo, a obra do francês Paul-Laurent Assoun, “Marx e a repetição  histórica” (1979), pode ajudar a compreender melhor a afirmação de Marx. Assoun tenta construir uma teoria da repetição histórica, baseada na manutenção da exploração de classe.

Inalterada a base econômica, as peças tendem a voltar para o mesmo lugar no tabuleiro, em um jogo que não tem fim. Jurídico, administrativo, legislativo, não importa, todos dançam a mesma música, que tende a repetir melodias, acordes e refrãos.

Mas por que a repetição como farsa? Porque todo mimetismo é mesmo assim, sem consistência. Porque o golpe já não precisa mais de tanta justificativa para a ruptura. As circunstâncias são diferentes, mas são diferentes também por causa do golpe inicial. O golpe perde a cara-de-pau, se exerce sem escrúpulos e com maior adesão.

Diz o autor que “no cômico, a humanidade torna-se o sujeito da necessidade histórica da qual não era mais que o objetivo no trágico. Ela coloca-se na origem de sua determinação” (Idem, p. 90). Reconhecer isso faz parte de uma certa maturidade histórica, mas não reconhecer levará à repetição infinita.

Os estranhos seres que antes combatiam a corrupção batendo panelas, muitos agora defensores do governo, chegam a ameaçar o já combalido Estado de Direito de um outro golpe, desta feita, dizem, verdadeiramente militar.

Mas a farsa não consegue esconder a militarização do próprio golpe atual. Pessoas sendo presas, polícias militares (não só a militar estritamente falando, todas as policias brasileiras são militares, fardadas, armadas e estruturadas hierarquicamente) combatendo manifestações, direitos e garantias indo pelo ralo. A única diferença talvez seja a farda do presidente.

O novo golpe não precisa criar uma polícia militar e uma polícia federal, elas já estão criadas. Para Maurcie Merleau-Ponty, “se a sociedade humana não tomar consciência do sentido de sua história e de suas contradições, a única coisa que se pode dizer é que elas se reproduzirão de maneira cada vez mais violenta, por uma espécie de ‘mecânica dialética’” (2006, p. 37). E a violência maior da atualidade está em não se saber de onde vem o tiro, a facada nas costas.

As instituições, devido à descrença geral para com o sistema político, sobrevivem de uma crença cega, podendo carimbar, nomear o inimigo sem mais muita justificativa, e isso é violência da pior espécie, violência da qual não se consegue defender, violência abstrata e absoluta.

A alegada crise tem apenas, “por efeito, ao repor em jogo os interesses vitais da dominação da classe, fazê-la por assim dizer retornar a sua própria origem, no momento de sua fundação, para renascer como classe dominante” (ASSOUN,  Op. Cit., p. 126). Não à toa Assoun, reconstruindo o caminho de Marx, dando sentido à tese da repetição como farsa, recorre, logo após esta última citação, a outro texto do revolucionário alemão, com o qual termino este meu próprio:

“Agora, o reino dos banqueiros vai começar”.

Referências:

ASSOUN, Paul-Laurent. Marx e a repetição histórica. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1979.

MARX, Karl. O 18 de Brumário de Luís Bonaparte. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997.

Merleau-Ponty, Maurice. As aventuras da dialética. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

*Mestre e doutor de direito pela Universidade de São Paulo, juiz de direito, membro da Associação de Juízes para Democracia (AJD).

Coração Valente

rp_luis-carlos-valois-e1455827251416.jpgLuís Carlos Valois*

Os tribunais, logo após a Comuna de Paris, foram apelidados de “metralhadoras judiciais”, onde as condenações se davam como “um cutelo de cortar carne de repetição, que nem mesmo se tem tempo de enxugar” o sangue derramado. Foi em um deles que Theóphile Ferré, enfrentando seus “juízes” declarou: “nunca salvarei minha vida pela covardia”. Frente à mesma metralhadora, Louise Michel, outra revolucionária, desafiou os “magistrados”: “se não sois covardes, matai-me!”.

Dilma Roussef, mesmo sabendo da farsa, do engodo, do circo formado, sentou naquele banco dos réus fantasiado de tribuna do Senado. De cabeça erguida, como Ferré e Louise frente ao tribunal francês, começou seu discurso: “não esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes”.

Durante os meus vinte e dois anos de magistratura já vi muitas mulheres no banco dos réus, mulheres chorando, trazendo os filhos no colo, amamentando, contando da sua vida dura de mulher agredida ou violentada, às vezes confessando a culpa para uma mísera diminuição de pena, às vezes alegando inocência, mas de forma humilde, desacreditando, com razão, na própria instituição que a algemava.

Mas, confesso, nunca vi uma mulher com uma postura daquelas, tão altaneira, tão cara a cara, tão elevada, tão altiva. Se a “justiça” que conhecemos pede submissão, se o machismo da sociedade pede submissão, essa mulher violou todas as submissões que podiam se esperar de uma mulher no banco dos réus.

Julgamento? Que julgamento? Não havia julgamento, e a ré sabia disso. Sua ida ao senado não foi mais um gesto de arrogância, como a insensibilidade histórica, política e pessoal de alguns sugeriu, insensibilidade que só podia esperar a submissão que, efetivamente, foi violada. Sua ida ao senado foi um gesto político, como político foi seu julgamento.

Note-se, para quem já se acostumou a reconhecer a natureza política daquela encenação, que, por mais que se repita ter sido o julgamento político, o julgamento não podia ser político. Impeachment só existe mediante o julgamento da prática de um crime, nunca por intermédio de um julgamento político. A confirmação da natureza política do julgamento é a principal característica do golpe.

Mas não é nem do golpe que se quer falar. É da simbologia daquela mulher olhando a todos, frente a frente. Pode ser que tenhamos outras mulheres na Presidência da República no futuro, mas com a coragem e a valentia dessa dificilmente se verá. Coragem e valentia são raras em todos os gêneros hoje em dia.

O pensamento crítico não foi escasseando por outro motivo. Poltronas confortáveis são as melhores fábricas de covardes. As mudanças estruturais, como as revoluções, “precisam de intenções explícitas, princípios claros, corações decididos, homens completos”, coisas das quais mais se sente falta atualmente.

Há uma foto antiga, da presidenta sentada no banco dos réus na época da ditadura militar de 1964, de cabeça erguida, com seus juízes tapando o rosto. Não só o golpe, mas o banco dos réus também se repetiu na vida dessa mulher, igualmente uma tragédia que retornou como farsa. Pois aquela foto faz muito mais sentido hoje em dia: que mulher!

Na verdade, Dilma não olhou cara a cara seus algozes, olhou por cima de suas cabeças, para a população, para a história. Aos juízes, quando falou, não foi para se defender, mas para acusar, porque ela não se encontrava na presença de juízes verdadeiros, mas de inimigos.

Como a militante romena Ana Pauker que, presa em 1935, após alvejada por um tiro, sem tratamento no cárcere, disse “não temos do que nos defender. O que temos a fazer é o mais duro libelo contra o fascismo”, Dilma não se defendeu, acusou.

Ela resistiu, horas e horas de uma inquirição inquisitorial e repetitiva. Parecia de ferro aquela mulher. Deixou registrada a sua força: “resistir para acordar as consciências ainda adormecidas para que, juntos, finquemos o pé no terreno que está do lado certo da história, mesmo que o chão trema e ameace de novo nos engolir”; ressaltando que estávamos “a um passo da consumação de uma grave ruptura institucional, a um passo da concretização de um verdadeiro golpe de Estado”.

Dilma estava sob julgamento, mas, encerrado, poderia mesmo citar as palavras do bolchevique Michkin, sobre a farsa de sua condenação em 1877, pela justiça czarista: “agora posso, tenho pleno direito de afirmar que isto não é justiça, mas uma comédia, até mesmo algo pior, de mais repugnante, de mais vergonhoso…”.

Referências:

WILLARD, Marcel. O incêndio do Reichstag. Rio de Janeiro: Laemmert, 1968, p.85-89-91.

Discurso de defesa no Senado. Disponível em <http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-08/confira-integra-do-discurso-de-dilma-em-julgamento-do-impeachment-no-senado&gt;. Acesso em 11.9.16.

LUXEMBURGO, Rosa. Textos escolhidos. Vol. II. São Paulo: Editora Unesp, 2011, p. 332.

WILLARD, Marcel. Ob. Cit., p. 302.

Discurso de defesa no Senado.

WILLARD, Marcel. Ob. Cit.,  p. 101.

* Juiz de direito, mestre e doutor em direito penal e criminologia pela Universidade de São Paulo e membro da Associação de Juízes para Democracia. – AJD.

Otimismo contra o golpe

por Luís Carlos Valois*rp_luis-carlos-valois-e1455827251416.jpg

Qual o significado da palavra “dor”? Só podemos responder a essa pergunta com nossa experiência social, com a nossa história de vida, seja porque a linguagem é uma construção social, seja porque a pancada que causa a dor vem da experiência de vida.

Antes da pancada, dor é apenas uma palavra sem sentido. Algo parecido aconteceu com a disputa acerca da palavra “golpe” para designar o rompimento democrático que se vislumbrava, quando políticos, empresários e a grande mídia ainda se reuniam para traçar planos para a queda do governo democraticamente eleito.

Antes do golpe, a luta parecia mesmo se travar por uma palavra. Como dizia Lênin, “toda a luta de classes pode por vezes se resumir à luta por uma palavra contra outra palavra. Algumas palavras lutam entre si, outras são o lugar de um equívoco, contexto de uma batalha decisiva mas indecisa” (Apud GUATTARI, 2004, p. 200).

Mas, com a assunção do governo interino, não é possível que ainda haja dúvidas sobre o uso da palavra golpe. Seus ministérios, com indicados tão ou mais envolvidos em investigações do que o ex-presidente Lula, a quem antes foi negada a possibilidade de assumir um ministério justamente sob alegação de estar sendo investigado. A extinção de ministérios diretamente ligados aos direitos humanos, a quebra de autonomia da Controladoria Geral da União. A ameaça de extinção e relativização de direitos dos trabalhadores, só para ficar em poucos exemplos, não deixam dúvidas.682e294b 4925 4e54 99be 9ab002aab92c

Ninguém votou nisso, ninguém previa isso. Por certo, o interino é interino porque era vice do governo afastado. Mas, mais um motivo para que se tenha tal quebra de condução do governo, tal violação de diretrizes políticas, como um verdadeiro golpe.

Esse golpe, legislativo, midiático-judicial, entrou definitivamente para a realidade brasileira, e não se pode mais dizer que não se conhece o significado de dor, ou desse tipo de golpe, pois a pancada já começou.

Sobre quem diz que a culpa é do PT, porque escolheu esse vice, lembremos que toda violência tem uma forma de negação. A presidenta Dilma tem inúmeras culpas, não fazia o governo que se esperava dela, acreditou no sistema político e, pior, no sistema jurídico, não sabia jogar, e aconteceu o que aconteceu. Mas as razões do golpe não vão além da imputação de um crime (às vezes expressamente) forjado para tirá-la do governo.

Se antes do golpe havia os contra o golpe e os a favor do golpe, as coisas mudaram com esse atual governo que, em poucos dias, já disse a que veio. Hoje, temos os contra o golpe, os a favor do golpe e os deprimidos com o golpe.

Stanley COHEN (2004) tem um estudo em que avalia as formas de negação utilizadas pelos seres humanos. Todos nós, nessa sociedade desigual e injusta, criamos nossa forma de negação da realidade para sobreviver. Nesse estudo, o autor cita uma pesquisa, feita em Londres, com mulheres com câncer.

Havia três grupos de mulheres, o primeiro otimista, sabia o que estava acontecendo, e lutava para se tratar, lutava contra o câncer. O segundo, era pessimista, sabia também o que estava acontecendo, mas se desiludia, estava entregue à doença, mesmo continuando o tratamento. O terceiro grupo, não sabia que estava com câncer, continuava sua vida normal, negando a doença e os seus sintomas.

Pois bem, enquanto o primeiro e o terceiro grupo tiveram um índice de sobrevivência de 45%, o segundo, mesmo sendo idêntico ao primeiro em conhecimento da realidade, teve apenas 17% de sobreviventes.

A obra segue avaliando várias conjunturas e – adverte o autor – os deprimidos são, na verdade, os mais realistas, mas morrem mais cedo. Os que negam a realidade até o fim, sobrevivem, mas são os que, em cenários políticos – como também lembra o autor – podem ser instrumentos de graves violações de direitos humanos.

Resta-nos ser, então, otimistas, e lutar contra o golpe. E, se for para morrer desse câncer, que morramos lutando, não sofrendo pelos cantos ou sorrindo pelas paredes como se nada estivesse acontecendo.

Referências:

COHEN, Stanley. States of denial: knowing about atrocities and suffering. Massachusetts, EUA: Polity Press, 2008.

GUATTARI, Félix. Psicanálise e transversalidade: ensaios de análise institucional. Aparecida, SP: Ideias e Letras, 2004.

*Juiz de direito, mestre e doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo – USP, membro da Associação de Juízes para Democracia – AJD

Hegel e Engels

luis-carlos-valois-e1455827251416Hegel ou Engels? Na verdade, não interessa, para quem tem um bom salário no bolso no fim do mês, para quem as instituições estão acima das pessoas, do homem, porque a própria história, para eles, já teve decretado o seu fim. O mundo é isso mesmo que está dado e não adianta reclamar.

Hegel, aliás, sua obra, ajudou Marx a entender o mundo. Engels ajudou Marx a mudar o mundo.

Entendendo o mundo por intermédio de Hegel, Marx percebeu o quanto o trabalhador é destruído pelas coisas que ele mesmo produz, e que uma sociedade verdadeiramente racional só de daria com a superação desse estado de “alheamento”.

Só que, enquanto para Hegel as coisas se resolveriam por intermédio do Estado, para Marx a solução estava na conscientização do proletariado e na revolução. A simples existência do proletariado, sua exploração e falta de liberdade, constituir-se-ia na prova cabal da incoerência do termo “sociedade humana”.

Marx percebeu que o Estado de Hegel, e seus organismos, se sustentam na da ideia de um ser supremo, com espírito próprio, o Estado devendo intervir para que tudo continue como está, uma realidade forjada.

Judiciário, polícia, administração, ganham vida própria, com espírito e tudo, separada da sociedade. Tentando olhar através dessa construção realizada à força, Marx viu os conflitos sociais camuflados, nunca resolvidos, pelo Estado. O Estado respira por si mesmo e se vira contra a sociedade, onde as contradições são reais, transformando-se no seu oposto.

Por isso o segredo, os procedimentos que ninguém entende, a não ser aquela pessoa engomada do outro lado do balcão, o mistério das reuniões e deliberações superiores. Tudo para dar um ar de que sabem o que estão fazendo, quando o objetivo principal é a manutenção do status quo, ou, para ser mais claro, a manutenção de certas poltronas.

Hegel, ele próprio um funcionário público, acreditava na superioridade desses entes burocráticos, repertórios da cultura e da “consciência jurídica”, mas, mesmo assim, alertou para o perigo de se transforarem em uma espécie de aristocracia.

A obra “Crítica da Filosofia do Direito de Hegel”, escrita por Marx, diz muito do propalado respeito às instituições, capaz de ser fundamento do pedido de prisão de uma pessoa. A palavra crítica já é algo desconhecido dos livros manuais de direito, que chamam de repertórios, mas deviam ser chamados repetitórios, de jurisprudência.

E, se não existe pensamento que não seja crítico, porque o resto é imitação, concordância, submissão, o direito anda carente de pensamento e, por isso, de bom senso, o qual sempre prescinde de uma certa reflexão.

No texto citado, Marx lembra o quanto o burocrata acaba confundindo a sua vida real com a sua vida institucional. Os mecanismos hierárquicos e de valores da instituição são incorporados na pessoa do burocrata. Ele, o representante do Estado vira um ser híbrido, meio instituição meio pessoa, mas mais instituição do que pessoa, daí o descaso para com o homem comum.

“Para o burocrata tomado individualmente a finalidade do Estado transforma-se na sua finalidade privada (…) A ciência real parece vazia, assim como a vida real parece morta”[i], disse Marx.

E Engels? Acabou-se não se falando de Engels. Textos destinados à internet, pela falta de espaço (já está comprovado que textos longos, na tela de um computador, são chatos e ninguém lê) não devem servir como instrução, mas, no máximo, para aguçar a curiosidade.

Engels, como Marx, também via o Estado em oposição à sociedade, tendo resumido algo que pode perfeitamente nos deixar encerrar:

“As classes possuidoras – a aristocracia rural e a burguesia – mantêm a população trabalhadora na servidão não só mediante o poder de sua riqueza, pela simples exploração do trabalho, mas também pelo poder do Estado – pelo exército, pela burocracia, pelos tribunais”[ii].

É, definitivamente, não dá para confundir Engels com Hegel, e nem vice-versa.

[i] MARX, Karl. Crítica da Filosofia do Direito de Hegel. Lisboa: Editorial Presença, 1983, p. 73-74.

[ii] ENGELS, Friedrich. Sobre a importância da luta política. In: Trabalhadores Uni-vos: antologia política da I Internacional. São Paulo: Boitempo, 2014.

 

*Luís Carlos Valois é Juiz de direito, mestre e doutorando em criminologia pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, membro da Associação de Juízes para Democracia e porta-voz da Law Enforcement Against Prohibition (Agentes da Lei Contra a Proibição) – LEAP