CUT convoca paralisação nacional dia 15, “para não morrer trabalhando”

O  presidente nacional da Central única dos Trabalhadores (CUT), Wagner Freitas, gravou vídeo convocando os trabalhadores à paralisação nacional, neste dia 15 de março, contra a “reforma” da previdência e os ataques do governo golpista de Michel Temer (PMDB).

Freitas chama os sindicatos e trabalhadores a paralisarem suas atividades para mostra a congresso e governo golpistas que os explorados nã vão aceitar a liquidação da aposentadoria com a imposição de 49 anos de contribuição e 65 anos de idade como requisitos mínimos necessários para que o trabalhador se apresente.

A convocação chama a se somar à greve nacional da Educação, convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e centenas de sindicatos de educadores de todo o País, que começa, justamente nesta data.

Na situação atual, os trabalhadores se aposentam em média cinco anos após o tempo mínimo para a aposentadoria. Assim um operário está se aposentando, em média aos 59 anos de idade. Isto significa que boa parte (cerca de 50%) dos trabalhadores só se aposenta após os 60 anos ou nunca vê a aposentadoria chegar. Na maioria dos casos, o trabalhador morre pouco anos depois de se aposentar.

Isto ocorre, em boa medida, porque desde a famigerada era FHC foram sendo imposta mudanças que retardaram aposentadoria. Ao mesmo tempo, o Brasil já tem uma das mais altas taxas de rotatividade da mão-de-obra do mundo. Por aqui, mais de 16 milhões de trabalhadores sã demitidos todos os anos e está cada vez mais difícil conseguir um novo emprego. Assim para conseguir chegar, hoje, a 35 anos de contribuição com a previdência já é preciso que tenha passado, em média, mais de 40 anos desde o primeiro emprego.

O governo golpista de Temer quer agravar esta situação por todos os lados. Além de exigir 49 anos de contribuições (inclusive para mulheres, que hoje se aposentam com cinco anos a menos do que os homens, aos 30 anos de contribuição ou menos, com no caso das professoras, com 25 anos de contribuições), está impondo o corte nos gastos públicos por 20 anos (o que vai aumentar o desemprego). Também, com a “reforma” trabalhista, vai impulsionar um aumento do desemprego e da rotatividade, pois quer permitir que os patrões possam contratar por “contratados temporários” de até 8 meses e com jornadas diárias de até 12 horas. Ou seja, o trabalhador vai ter que dar muito mais duro para sustentar a si e à sua família e trabalhar até morrer, sem se aposentar.

Para calcular o quant cada trabalhador vai ser prejudicado com o aumento do temp para se aposentar, a CUT e  Dieese, criaram  “Impostômetro“, uma calculadora on line do tempo para aposentadoria pelas regras atuais e pelas regras que os golpistas querem impor. Com ela é fácil conferir os enormes prejuízos que a “reforma” provocaria para todos os trabalhadores, inclusive os mais jovens que teriam ainda maiores dificuldades de ingressarem no mercado de trabalho.

A convocação do presidente da CUT tem assim enorme importância.

Além de mobilizar contra a reforma, é preciso ter claro que este ataque, bem como toda a ofensiva do governo golpista contra os trabalhadores só pode ser barrada por meio de uma ampla mobilização dos trabalhadores e de suas organizações contra o golpe de estado, pois não é possível derrotar isoladamente, cada uma das medidas e nem acreditar que  congresso golpista vá resolver a situação de um ponto de vista que interessas aos trabalhadores.

Assim o dia 15, precisa ser um dia de luta contra a reforma da previdência e pela derrota do golpe de estado. Para colocar para fora Temer e todos os golpistas, anular o impeachment, devolver o mandato à presidenta eleita pela maioria da população e cancelar todas as medidas já impostas contra os trabalhadores e a economia nacional, pelo regime golpista, capacho do imperialismo.

Com esta política, superando a paralisia da maioria das direções sindicais e realizando um amplo trabalho de agitação entre s trabalhadores, nos seus locais de trabalho, é possível avançar na direção da necessária greve geral contra o golpe e suas “reformas”.

Na madrugada, Câmara golpista aprova tramitação da PEC que acaba com aposentadorias

Em meio à crise e perda de apoio do governo ilegítimo de Temer, deputados votam na calada da noite admissibilidade do Projeto que atinge – de imediato – quase 100 milhões de brasileiros e estabeleceram que proposta será “debatida” a partir de fevereiro

Depois de quase 10 horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (15), por 31 votos a 20, parecer favorável à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um dos maiores ataques contra as aposentadorias, sob o rótulo de “reforma da Previdência Social”.

Aposentadoria apenas no túmulo

A “reforma” quer impor entre outras medidas a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres e que o trabalhador tenha que contribuir por 49 anos para que possa se aposentar recebendo a aposentadoria integral.

Caso sejam aprovadas, as novas regras atingirão trabalhadores dos setores público e privado e será imposta uma “multa” (chamada de regra de transição) que obrigaria aos trabalhadores com mais de 45 anos, a trabalharem 50% a mais do que atualmente previsto para que possam se aposentar. Assim, por exemplo, uma trabalhador com 45 anos, que já contribui há 25 anos para a Previdência e tem o direito de se aposentar em 10 anos, teria que trabalhar por mais 5 anos, se aposentando apenas aos 60 anos, com 40 anos de contribuição.

Só os militares foram deixados de fora da “reforma”, evidenciando que o governo quer garantir algum apoio nas instituições que possam reprimir a população em sua revolta contra este verdadeiro roubo.

A votação e a crise na CCJ

Na sessão da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara, os parlamentares não analisaram os itens da reforma. Foi debatido e votado apenas se a “reforma” proposta pelo governo golpista de Temer poderia ser admitida e, em tese, não fere algum princípio constitucional e as normas técnicas.

A apreciação foi feita em tempo recorde, menos de uma semana após ter sido enviada pelo governo ao Congresso. Sua aprovação na CCJ era condição para seguir tramitando na Câmara, sendo agora encaminhada para analise por uma comissão especial da Câmara que irá debater a proposta, antes de encaminhá-la à votação no Plenário da Casa.

A votação refletiu a divisão e crise no interior da base golpista, diante do enorme repúdio que a proposta vem recebendo entre os trabalhadores e a do avanço da crise do governo, diante da pressão dos setores mais poderosos e direitistas do golpe que exigem a aceleração das medidas de ataque contra os trabalhadores. Na sessão, não só votaram contra a medida os partidos da oposição PT, PSOL, PC do B, Rede e PDT, como também orientaram as bancadas a votar contra o parecer os partidos da base do governo: PSB, PTB e PHS.

PMDB, PSDB, DEM, PP, PR e PSD encaminharam a favor da PEC e temendo a obstrução da votação pela oposição e até mesmo uma imprevisível derrota, o governo teve que realizar uma série de manobras e até mesmo um acordo com a oposição, para  aprovar o relatório do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), favorável ao andamento da proposta.
O governo queria criar a comissão especial que irá analisar o conteúdo da PEC já na próxima semana – a fim de encurtar os prazos para aprovação da “reforma”, mas cedeu acordando que a mesma será criada apenas em fevereiro, após o recesso e quando ocorrerá a eleição da Mesa Diretora da Câmara.

Na medida em que a votação avançava na madrugada, aumentava a dificuldade dos golpistas de garantir o quórum para votação na medida, pois a proposta só poderia ser votada com um quórum mínimo, 34 deputados presentes, dentre os 40 membros da Comissão e, várias vezes, se cogitou o adiamento da votação, com deputados discursando sobre a desmoralização que significava aprovar a tramitação da PEC na “calada da noite”.

Durante a própria sessão, os partidos golpistas realizaram a substituição de seus membros na Comissão para garantir o quórum.

Mobilizar contra um dos maiores roubos da história

A Previdência atende cerca de 100 milhões de pessoas em todo o país, considerando as famílias dos beneficiários.

Atualmente, cerca de 86% dos idosos brasileiros recebem aposentadorias e pensões. Relatório da CUT aponta que “sem a Previdência, 70% dos idosos estariam em condições de extrema pobreza, e também haveria mais 25 milhões de pessoas na pobreza”.

A grande maioria dessas aposentadoria são valores irrisórios: “62% das pessoas que têm aposentadoria no Brasil recebem o equivalente ao salário mínimo”, segundo o mesmo estudo. Na PEC está proposta a desvinculação das aposentadorias do salário mínimo, o que levará a que milhões de aposentados  ganhem menos que o mínimo.

A Previdência é sustentada com a contribuição dos trabalhadores brasileiros, que diferentemente dos grandes capitalistas não tem como sonegar e se apropriar devidamente dos recursos da Previdência. No ano passado representou um investimento social de R$ 480 bilhões, equivalente a 8% do PIB (Produto Interno Bruto) do País. Se constitui no maior programa social do Brasil, numa limitada forma de retribuir os impostos e contribuições, gerando consumo e renda para todos – comércio, serviços e indústria. O ataque contra a Previdência, e sua verdadeira liquidação, é um dos projetos centrais da direita golpista em favor dos interesses do imperialismo de liquidar com a já débil economia brasileira em favor dos seus interesses de intensificar a colonização do País.

A política dos golpistas com a reforma significa aumentar o já crescente desemprego entre a juventude e condenar a maioria da classe trabalhadora a trabalhar até a morte, sem conseguir se aposentar ou tendo que se afastar do serviço com aposentadorias ainda menores dos que as pagas atualmente.

A luta contra essa famigerada reforma é, portanto, uma questão fundamental para o povo brasileiro e para a própria economia nacional.

A votação da PEC 55 (“congelamento” dos gastos públicos) deixou claro que a opinião popular não conta para o Congresso Nacional dominado pela direita golpista. É evidente que o caminho para derrotar a “reforma” não é o da “pressão” sobre o congresso e das negociações parlamentares.

Milhões de trabalhadores estão percebendo os estragos que esta “reforma”  vai provocar em suas vidas e de suas famílias. É preciso intensificar a campanha contra este ataque brutal entre a classe operária e o conto dos trabalhadores.

As mobilizações iniciais como as reluzidas na ultima semana pelos metalúrgicos do ABC, que saíram aos milhares das fábricas para protestar contra a reforma da Previdência, tem que se multiplicar. É preciso unificar toda a classe trabalhadora e a juventude em torno da sua derrota.

Acima de tudo é preciso entender – aprendendo da derrota da PEC 55 – que a derrota cabal dessa “reforma” assim como de todos os planos anti operário do governo golpista só será possível com a derrota do próprio golpe de Estado, da ditadura que a direita busca impor contra o povo brasileiro, na defesa dos interesses do grande capital internacional.

A luta contra a reforma da Previdência e contra o golpe são, portanto, uma só luta. Devem ser o motor de uma grande mobilização do setor mais combativo e decisivo na luta dos explorados que é a classe operária, com suas próprias armas de luta, como é a greve geral.

Para mobilizar nas fábricas, outros locais de trabalho, nos bairros e em todo o País, construir já comitê de luta contra o golpe.

Veja aqui a última Análise Política da Semana

Assista à apresentação dos principais acontecimentos políticos do Brasil e do mundo feita por Rui Costa Pimenta, presidente nacional do Partido da Causa Operária. A plenária ocorre no auditório Friedrich Engels do Centro Cultural Benjamin Péret (CCBP).

Rui vai tratar sobre os acontecimentos após o afastamento definitivo da presidenta Dilma Rousseff pelo Senado Federal e as consequências, como as grandes manifestações pelo País. Também sobre acontecimentos internacionais, como o presidente golpista Michel Temer no G-20, entre outros.

A Causa Operária TV transmitiu a apresentação pelo Diário Causa Operária Online e pelo seu canal no youtube.

Para quem quiser assistir presencialmente, o CCBP fica na rua Serranos, 90, próximo à estação de metrô saúde.